por Carolina Rodrigues

Na última sessão do ano, os edis apreciaram um veto do Executivo que dispõe sobre o tempo de uso de veículos de transporte escolar feito pelo município

A última sessão extraordinária de 2017 na Câmara, marcada para o dia 22 às 9 horas, iniciou de fato às 10h35; o motivo, falta de quórum. Após o tempo de espera, a Casa Legislativa conseguiu reunir doze vereadores, além do presidente, que é o mínimo para que a votação aconteça.

A próxima sessão ordinária acontece no dia 16 de janeiro de 2018

Na ocasião, apenas um projeto foi votado, referente à Proposição de Lei nº 145/2017, que discorre sobre a Lei nº 5.981. Esta foi promulgada em 18 de dezembro e dispõe sobre a disciplina do serviço de transporte escolar feito pelo município.

Os edis analisaram o veto do artigo 8 da lei, a respeito do tempo máximo de uso do veículo. De acordo com o vereador da base Levi de Almeida Siqueira (PMDB) o projeto de lei original exigia sete anos de fabricação. “Desta forma, fizemos uma emenda coletiva aumentando para vinte anos”, que, no caso, havia sido vetada pelo Executivo.

Então, na extraordinária de ontem, os vereadores votaram e, por treze votos, o veto foi rejeitado. O inciso foi publicado no Diário Oficial do Legislativo da seguinte maneira: “Os veículos empregados na prestação do transporte escolar terão no máximo 20 (vinte) anos de uso, comprovado através do seu certificado de registro”.

Mas Levi Siqueira ressalta que “a cada seis meses devem passar por perícia, para ter a segurança necessária para as crianças”. Antes de entrarem em serviço, todos os veículos devem ser submetidos à inspeção técnica, e a semestralidade é prevista na lei, para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança.

Além dessa inspeção, algumas das exigências para os transportes escolares são: registro como veículo de passageiros; autorização do órgão estadual para o transporte; cintos de segurança em número igual à lotação; alarme sonoro da marcha à ré, entre outras. Lembrando que o serviço deve atender aos usuários de maneira adequada e segura.

A votação foi breve, sem muitas inferências e o presidente da Câmara, Luiz Antônio de Oliveira (PSDB), finalizou com a data programada para a primeira sessão ordinária de 2018, no dia 16 de janeiro.