Da Redação

Associação precisa ser regularizada para que as famílias recebam auxílio

O Ministério Público, através da Curadoria do Meio Ambiente, promoveu uma reunião na última semana, com o objetivo de tomar providências em relação à situação da Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari (Ascamara). Estiveram presentes representantes da secretaria de Meio Ambiente, 3ª Companhia do Corpo de Bombeiros, Procuradoria do Município e Ascamara.

 

De acordo com o tenente Ésio Oliveira Ribeiro, da 3ª Companhia, a Ascamara precisa estar legalizada junto ao Corpo de Bombeiros; Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e prefeitura para que receba auxílio do Fundo de Meio Ambiente. “Uma das exigências para a legalização por parte do Corpo de Bombeiros é que seja apresentado o Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico”.

O tenente explica, ainda, que o projeto deve ser elaborado por um engenheiro ou arquiteto e ser entregue para a análise do Corpo de Bombeiros. “Nós verificamos se o projeto está de acordo com as normas e, uma vez analisado, ele fica disponível para que o engenheiro faça as correções ou execute o projeto”.

O tenente comenta que, no caso da ASCAMARA, a engenheira responsável apresentou o documento há quase dois anos. “Existe uma fila para a análise de projetos, pois a demanda é grande. Nós analisamos o documento no prazo de 26 dias e entramos em contato com a engenheira. O projeto foi retirado depois de dois meses e ficamos um ano e meio sem retorno para a nova reanálise”.

Segundo o tenente, a engenheira apresentou o projeto para reanálise no começo desse ano e o documento foi avaliado em 14 dias. “Nesse período de 14 dias, a promotora de Justiça, Lilian Tobias, nos acionou para que pudéssemos explicar o que ocasionou essa demora”.

A reunião ocorreu no Ministério Público na quarta-feira, 13, e contou com a presença do comandante da 3ª Companhia, capitão Fabrício Silva Araújo; tenente Ésio Oliveira; procurador do município, Leonardo Henrique de Oliveira; secretário de Meio Ambiente, Hamilton Tadeu de Lima Júnior e representantes da Ascamara. “Após a reunião, a promotora entendeu que houve falha por parte da engenheira responsável e tomará providências”.

Entenda o caso

A Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Araguari é a fonte de renda de quinze famílias. No início desse ano, a Ascamara foi notificada sobre as alterações na lei que regulamenta a cessão de subsídio a entidades (Lei Federal 13.019/2014).

Em agosto, a prefeitura não renovou o convênio relativo à cessão de um caminhão que fazia o recolhimento de materiais em grandes empresas. Para conseguirem novamente o benefício a entidade precisa cumprir diversas exigências, dentre elas a apresentação do Projeto de Prevenção Contra Incêndio e Pânico ao Corpo de Bombeiros.

Em seguida, deve encaminhar a documentação ao setor de tributação da prefeitura, que avaliará as condições para que seja elaborado um Projeto de Lei, que deve ser encaminhado para aprovação na Câmara Municipal. Sem a regularização, as quinze famílias associadas da Ascamara estão sem os recursos e recebem um auxílio mensal até que a situação seja regularizada.