Da Redação

A Comissão de Assuntos Carcerários da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, realizou vistorias em diversas unidades prisionais do Estado, as quais tiveram como objetivo aferir as precárias condições de trabalho suportadas pelos agentes penitenciários e técnicos.

Segundo apurado, em todos os presídios administrados diretamente pelo Governo do Estado de Minas Gerais, através de sua Secretaria de Estado de Administração Prisional – SEAP, foi constatada a deficiência de pessoal, ou seja, déficit de agentes. Os quadros de pessoal previstos para cada uma das unidades referem-se à quantidade de presos atinente à capacidade estrutural, ou seja, ao número de camas existentes.

Em Araguari, superlotação na unidade prisional merece atenção especial das autoridades
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Especificamente, foram analisadas questões tais como o número de agentes das unidades, a quantidade de pessoas privadas de liberdade para além do número de vagas, as condições estruturais (vestiário, salas, corredores, guaritas, muros etc.), qualidade e quantidade das viaturas disponíveis, EPIS (rádio HT, tonfa, algemas, capacete, armamento, munições, colete balístico etc.), e demais fatores que influenciam direta ou indiretamente no exercício de trabalho desempenhado pelos agentes e técnicos que trabalham no sistema prisional mineiro.

“Ressaltamos que muitos gestores não autorizaram a entrada dos membros da Comissão com máquinas fotográficas, criando empecilho ao fiel desempenho das atividades pretendidas pela OAB/MG, em clara violação à lei 13.955/01, que não traz qualquer vedação à captura fotográfica afim de embasar relatórios”, colocou a comissão em seu relatório.

Acrescentou que a precária situação de trabalho suportada por agentes e técnicos, o que, inevitavelmente acarreta na incapacidade dos profissionais de fazer a correta gestão das 210 unidades prisionais espalhadas por todo o Estado de Minas Gerais, aumentando, assim, os casos de afastamento por questões física e mental de agentes e técnicos, o desinteresse de novos profissionais pelas carreiras, o risco à integridade física de todos que frequentam unidades prisionais, seja trabalhando de forma fixa, ou eventualmente, tal como o caso dos advogados, promotores de Justiça, magistrados, integrantes do Conselho da Comunidade, defensores públicos, membros das igrejas e demais parceiros, o aumento de óbitos dentro e fora do sistema.

No geral, a situação encontrada pelos vistoriadores da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB/MG não foi das melhores, principalmente no que se refere a ausência de algemas em número compatível, o mesmo ocorrendo em relação a armamento letal e não letal, munições para tais, ausência de coletes para a utilização por reclusos quando de escoltas, grande número de coletes balísticos vencidos, sem numeração, em condições precárias de higiene etc.

Cópia do relatório foi encaminhada ao Ministério Público, ao Corpo de Bombeiros, à Secretaria de Estado de Administração Prisional, ao Conselho Penitenciário, ao Conselho de Criminologia, à Associação dos Agentes Penitenciários do Estado de Minas Gerais, ao gabinete de Crise do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, bem como à imprensa.

Atualmente o Estado conta com cerca de 18 mil agentes penitenciários para um total de 73.500 mil pessoas privadas de liberdade. Em Araguari, a superlotação do presídio é um dos maiores problemas, chamando a atenção para providências urgentes.