Da Redação

Na Comarca de Araguari, varas criminais aderiram ao chamado do CNJ

Em novembro o Tribunal de Justiça de Minas Gerais aderiu ao Mês Nacional do Júri Popular, um esforço concentrado de julgamento dos crimes dolosos contra a vida, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Nesse período, em Minas, incluindo a comarca de Araguari, foram realizadas 346 sessões de julgamento, sendo 56 com réus presos. Desse número total de sessões, 71 pessoas foram condenadas e 132 absolvidas. Ao final, foram proferidas 423 sentenças.

Em todo o estado, foram 346 sessões de julgamento no mês passado
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De acordo com o TJMG, nas comarcas do Estado há 122.097 processos pendentes para julgamento, sendo 1.780 com acusados que se encontram recolhidos nas unidades prisionais. Esses dados estatísticos do programa Mês Nacional do Júri foram encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça.

O mutirão envolveu, além do Judiciário, o Ministério Público estadual, a Defensoria Pública, a Secretaria de Estado de Defesa Social e a Ordem dos Advogados do Brasil/seção Minas Gerais.

O desembargador Júlio Cezar Gutierrez Vieira Baptista, coordenador do grupo de trabalho responsável pelo esforço concentrado de julgamentos, informou que houve um expressivo aumento na realização de júris em novembro.

O magistrado assegurou que o Tribunal tem feito o possível para acelerar a realização de júris, contudo necessita do pleno envolvimento de todos os outros atores envolvidos nesse processo. Trata-se, segundo ele, de uma engrenagem que começa com a marcação da data do julgamento, o encaminhamento do réu ao salão do Júri, a participação do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos advogados. Se alguma das peças não funcionarem, inviabiliza-se a realização do julgamento.

Na Comarca de Araguari, as duas varas criminais realizaram mais de 20 sessões de juris populares em 2017, a maioria de acusados presos. Um deles pegou 13 anos de prisão por assassinar a ex-mulher, a facadas, no bairro Novo Horizonte.

O júri popular é previsto no Código de Processo Penal para julgar crimes contra a vida. A sessão começa com o sorteio de jurados para a formação do Conselho de Sentença, depois é realizada a leitura de peças do processo, a oitiva de testemunhas, o interrogatório do réu e o debate entre advogados de defesa e promotores para convencer os jurados. Encerrado esse trâmite, é possível haver até a réplica e a tréplica da acusação e da defesa, que podem durar até duas horas e meia para cada réu. Por fim, os sete jurados chegam a um veredito, e a sentença é proferida pelo juiz-presidente do Tribunal.