DA REDAÇÃO – A Quinta Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais não acatou o recurso de M.M.P., condenado em outubro de 2012 a quatro anos de reclusão, em regime fechado, por tentar estuprar uma criança de 9 anos, em fevereiro daquele ano, no município de Araguari.

O recurso foi interposto de próprio punho por M.M.P., objetivando a reforma da sentença condenatória, sob a alegação de que o crime supostamente praticado não é hediondo, não sendo, portanto, necessário o cumprimento de dois quintos da pena para a progressão de regime.

Por sua vez, o Ministério Público pediu o não conhecimento do pleito e, no mérito, o seu desprovimento, mantendo a decisão da juíza da comarca de Araguari. A Procuradoria-Geral de Justiça se manifestou a favor do MP.

Conforme argumentou o desembargador Pedro Coelho Vergara (relator), o pedido do sentenciado não pode ser reconhecido porque se ajuizou recurso de apelação com os mesmos jurídicos fundamentos, ou seja, interpondo-se dois recursos contra a mesma decisão prevalece o de maior amplitude.

O relator citou Guilherme de Souza Nucci no Código de Processo Penal Comentado: “Princípio da unirrecorribilidade das decisões: como regra, para cada decisão existe um único recurso cabível, não sendo viável combater um julgado por variados mecanismos. Além de poder gerar decisões contraditórias, haveria insegurança e ausência de economia processual”.

M.M.P. cumpre no momento pena em regime semiaberto com permissão para o trabalho externo.

O sentenciado, na época com 29 anos e a profissão de padeiro, segundo a acusação tentou abusar sexualmente de uma garota na casa dela, na região central de Araguari. A mãe da vítima teria afirmado que encontrou o rapaz no imóvel e a filha gritando que ele havia tentado estuprá-la.

A menina teria relatado que o padeiro trancou o irmão de cinco anos no banheiro, momento em que simulou estar armado e fugiu do local em um veículo VW/Santana, cor vinho.

Os policiais apuraram que M.M.P. não tinha qualquer relação com a família. Para entrar na residência, teria mentido para a criança que fora chamado por sua mãe para consertar um aparelho eletrodoméstico.

Houve mobilização policial com várias viaturas e o helicóptero Pegasus, sendo o suspeito encontrado no estabelecimento onde trabalhava, no bairro Santa Helena. Após ser reconhecido pelas vítimas, ele foi levado à delegacia e encaminhado ao Presídio de Araguari.

Segundo testemunhas, um veículo semelhante foi visto na região um dia antes do crime. O padeiro negou ter cometido qualquer abuso no momento da prisão.