Da Redação

Morador do residencial Portal de Fátima anunciou venda de imóvel em redes sociais

A secretaria de Planejamento registrou esse ano, mais de 280 denúncias de irregularidades em imóveis do programa social “Minha Casa, Minha Vida”. As situações são verificadas pela equipe de Habitação da pasta, que envia relatórios aos bancos responsáveis pelos empreendimentos, para que sejam tomadas as devidas providências.

Imóvel é restituído à instituição financeira caso a irregularidade seja comprovada

Nesse sábado, 23, um morador do residencial Portal de Fátima I anunciou a venda de uma casa nas redes sociais. O proprietário pediu o valor de R$ 30 mil pelo imóvel, sendo que ainda faltam 71 de 120 parcelas, no valor de R$ 26, para que a moradia seja quitada. Outras situações como aluguel, abandono, invasão e utilização irregular das residências também são registradas com frequência no município.

Até abril desse ano, a secretaria de Planejamento havia recebido aproximadamente 60 denúncias relacionadas a irregularidades em imóveis do programa social, principalmente venda e aluguel. De acordo com Marlos Florêncio Fernandes, secretário de Planejamento, atualmente são mais de 280 denúncias, sendo que cerca de 80 são de empreendimentos gerenciados pelo Banco do Brasil e aproximadamente 200 de empreendimentos gerenciados pela Caixa Econômica Federal.

“Essas denúncias são constantes e todas são verificadas pela nossa equipe de Habitação. Fazemos uma visita in loco, preenchemos um relatório e enviamos esse documento para a instituição financeira responsável pelo empreendimento. O reconhecimento dos fatos e a negociação para reestabelecer os imóveis é realizada pelos bancos”, explica o secretário de Planejamento.

Marlos Fernandes afirma que, caso a irregularidade seja comprovada, o imóvel é restituído à instituição financeira. “A penalidade para quem aluga, vende, abandona ou utiliza a moradia como ponto de comércio, é a perda do imóvel. Além disso, o proprietário não poderá mais se inscrever no programa social”.

De acordo com o secretário, a equipe também trabalha na revisão do cadastro de reservas. “No início desse ano, tivemos uma auditoria com a Controladoria Geral da União (CGU) para tratar de assuntos relacionados ao ‘Minha Casa, Minha Vida’ e fomos questionados sobre a questão da vulnerabilidade e do cadastro de reservas”.

A secretaria de Planejamento agendará uma reunião com o Conselho de Habitação Municipal para verificar os apontamentos da CGU. “Nós queremos uma posição sobre a vulnerabilidade e também sobre o quadro de reservas, para estarmos seguros de que os nomes que fazem parte da lista ainda precisam do imóvel. É possível que hoje a realidade da pessoa que se inscreveu no programa seja outra ou que a renda familiar tenha aumentado, então, precisamos verificar toda essa lista”.

Os interessados em fazer denúncias relacionadas a residências do Programa “Minha Casa, Minha Vida” devem entrar em contato com a secretaria de Planejamento pelo número (34)3690-3095. “Não é preciso se identificar. Basta que a pessoa nos informe o endereço e iremos até o local verificar a situação. Estamos bastante atentos a essas denúncias”.