Da Redação | Com Assessoria

As intimações começaram dia 20, mas as regularizações permanecem abaixo das expectativas

A prefeitura de Araguari, em conjunto com o poder Judiciário, está realizando um mutirão de negociação fiscal para os contribuintes em dívidas processadas no valor igual ou menor à R$ 4.500,00. Nesta primeira etapa, que acontece na 2ª Vara Cível, foram convocados 300 contribuintes a comparecerem entre os dias 20 de setembro e 6 de outubro.

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Visando a qualidade no atendimento da população, as intimações são enviadas com datas e horários pré-agendados para os contribuintes comparecerem no departamento Jurídico da prefeitura, na praça Prefeito Elmiro Barbosa, 26.

Segundo o procurador geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira, o objetivo é diminuir cerca de 4.000 processos, mas “a procura está abaixo do que é esperado, com muitas faltas nas datas intimadas”. Ele ressalta a importância de os contribuintes comparecerem ao chamado da intimação para evitar que o nome seja protestado.

De acordo com a procuradoria geral, não compensa para o município manter esses processos em andamento, pois os gastos superam R$ 4.500,00. “Nós convidamos as pessoas com dívidas menores que esse valor para procederem a negociação. A finalidade é diminuir o acervo de processos em andamento no fórum”.

O não comparecimento pode acarretar no protesto do nome. O protesto de Certidão da Dívida Ativa da União (CDA) é o ato realizado pelo Cartório de Protesto de Títulos devido à falta de pagamento. O contribuinte é intimado para que possa regularizar a situação antes que seja realizado o protesto de fato.

Uma informação é que o protesto judicial pode afetar o crédito do devedor no mercado, devido ao acesso dos dados pelos órgãos de proteção ao crédito. O procurador de Araguari ressalta essa restrição ao crédito, além de todas as despesas extras que ficam incumbidas aos contribuintes para retirar o nome do protesto.