Da Redação

Ação visa reduzir o número do acervo processual e aumentar a arrecadação para os cofres públicos

A partir de segunda-feira, 18, os contribuintes inadimplentes com tributos dentre eles,  IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) terão a chance de regularizar a situação através de conciliação autorizada após assinatura de protocolo de intenções entre prefeitura e o Tribunal de Justiça.

O mutirão de Execução fiscal, previsto para terminar no dia 6 de outubro, será promovido no departamento Jurídico localizado na praça  Prefeito Elmiro Barbosa. Segundo o procurador geral do Município, Leonardo Henrique de Oliveira, o contribuinte que quitar ou parcelar débitos com a fazenda pública aproveitará descontos. “A notificação para os devedores foi expedida pelo poder Judiciário”, destacou.

Aquele que não comparecer na audiência ou discordar da proposta terá o nome levado a protesto; os demais sairão do mutirão com os boletos em mãos para quitarem as dívidas por meio de parcelamento ou à vista.

O Mutirão de Execuções Fiscais tem o objetivo de encerrar aproximadamente 4 mil processos de cobrança de tributos em andamento nas varas cíveis da Comarca de Araguari. “Com isso é possível reduzir o número do acervo processual além de aumentar a arrecadação”, concluiu o procurador geral.

Sobre processos de dívidas relativas a contas de água, a prefeitura estuda medidas para promover conciliação das pessoas que possuem débitos com a SAE (Superintendência de Água e Esgoto).