Da Redação

Começou nesta segunda-feira,7, e se estende até sexta-feira, 11, no salão do Tribunal do Júri, no Fórum Oswaldo Pieruccetti, o treinamento para a implantação na Comarca do Sistema Eletrônico de Execução Penal (SEEU) cujo objetivo é viabilizar a apreciação tempestiva dos benefícios prisionais, como progressões de regime, livramento condicional, comutações e indultos.

O sistema permite a automatização dos cálculos para conceder benefícios e emite avisos eletrônicos ao juiz quando os processos têm os requisitos para concessão dos benefícios. Para tanto, os processos em fase de execução na Comarca serão informatizados.

Servidores do TJMG durante treinamento nesta terça-feira
** Gazeta do Triângulo

O SEEU irá conferir maior eficiência ao serviço judiciário ao realizar o controle mais efetivo dos benefícios a que o encarcerado tem direito, proporcionando a redução da taxa de congestionamento judicial, uma das metas do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Além disso, o sistema assegurará a concessão do benefício na data de implementação do requisito temporal, evitando que alguém seja mantido no cárcere por prazo superior ao definido.

O treinamento acontece das 9 às 12h, 13 às 15h e das 16 às 18h, envolvendo promotores de Justiça, policiais militares e civis, advogados, defensores públicos, entidades como CEAPA e Presídio de Araguari, e servidores do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A previsão é que, até dezembro próximo, 34 comarcas sejam contempladas com o Sistema Eletrônico de Execução Penal. Hoje, há mais de 21 mil pessoas inseridas no sistema: em cumprimento de pena no regime semiaberto, são quatro mil. No fechado, existem mais de seis mil e no aberto o número ultrapassa sete mil. Até o final do ano, a meta é que se atinjam mais de 40 mil sentenciados, que terão suas penas tramitando exclusivamente na plataforma eletrônica.

Além disso, o TJMG capacitou as equipes do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ) que atendem a portadores de sofrimento mental que cometeram crimes. Atualmente, 170 medidas de segurança são acompanhadas pelo SEEU.

O sistema opera plenamente nas comarcas de Betim, Governador Valadares, Juiz de Fora, Montes Claros, Patrocínio, Unaí e Uberlândia.

HISTÓRICO

A ferramenta, que foi desenvolvida a partir de um sistema semelhante criado pela Justiça do Trabalho do Paraná (Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região – TRT-9) foi aprovada como política nacional judiciária pelo Plenário do CNJ em maio de 2016. No início de agosto do mesmo ano, a adoção do SEEU foi regulamentada pelo TJMG e pela Corregedoria-Geral de Justiça. O critério para a implantação nas comarcas foi o tamanho dos acervos de execução penal, a população carcerária e a existência de estabelecimentos prisionais.