por Mel Soares

Ainda no semestre passado, o DECEA (Departamento de Controle do Espaço Aéreo) organização responsável pelo controle do espaço aéreo brasileiro coordenado pela ANAC (Agência Nacional de Aviação Civil) emitiu documento afirmando que o aeroporto de Araguari estaria fechado no dia 20 de junho podendo ser excluído definitivamente em 15 de setembro.

Problema de invasão diagnosticado pela ANAC teve início em 1996

No entanto, há quase um mês a secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana viabilizou ações para evitar a decisão e conseguiu por meio de Termo de Ajuste de Conduta estender por mais um ano o prazo para regularização do local.

Na próxima semana, a prefeitura dará início aos trabalhos de limpeza para averiguação das áreas invadidas no espaço pertencente ao aeroporto Santos Dumont. A atividade atende determinação da ANAC que solicita o Plano Básico da Zona de Proteção do Aeródromo.

Segundo informações do assessor especial de Mobilidade Urbana, Gusthavo Adriano Hilário de Melo para aprovação do plano é necessário regularizar a questão de invasão.

“Cinco responsáveis por invasões no aeroporto foram identificados e notificados.”

Estabelecimentos localizado na rua Joaquim Barbosa estão na lista de pessoas que utilizam ilegalmente parte do aeroporto. “Será retirada apenas a parte que avançou e neste caso não há nenhuma construção. Apenas teremos que cercar o local”, argumentou.

Atualmente, a secretaria de Trânsito solicita verba estadual com o intuito de que a pista esteja regulamentada em menos de um ano.

No mês de junho, o empresário e piloto, Marcos Antônio Reis, utilizou a tribuna do plenário da Câmara a pedido dos vereadores Vanderley Inácio “Mãe Preta” (PRTB) e Virgínia Alcântara (PTC). A apuração do empresário sobre invasões a terrenos na cidade, incluindo no aeroporto Santos Dumont foi divulgada com o intuito de chamar a atenção dos vereadores a respeito da falta de fiscalização.

Sobre o imóvel em área do aeroporto onde possivelmente está sendo construído um depósito de gás, o piloto afirmou que o problema teve início em 1996, quando o local foi interditado pela ANAC por não disponibilizar espaço de segurança adequado. Sendo assim, o responsável pela invasão foi despejado, pois não apresentou nenhuma escritura.

O piloto afirmou ainda que, em 2015, o Departamento de Controle do Espaço Aéreo exigiu que todas as prefeituras fizessem um plano básico da zona de proteção do aeródromo. Na época, a prefeitura apresentou o documento, mas não foi aceito. O órgão então concedeu prazo a autarquia municipal firmando um Termo de Ajuste de Conduta que não foi cumprido.

No início deste ano, após mais de duas décadas a mesma pessoa despejada dava continuidade a construção de um depósito no mesmo local, o que motivou denúncia do piloto e fiscalização por parte do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes, que esteve no local e falou com o empresário, mas ele apresentou escritura de compra e venda.

“Em 1999, o cartório registrou a venda da área e por não haver nenhuma fiscalização tudo foi considerado de forma positiva”, destacou Marcos Reis.

Conforme contextualizado historicamente pelo piloto, o aeroporto de Araguari foi doado pela Congregação Sagrado Coração de Jesus e Maria em 1932.  A formalização da doação foi feita em escritura no ano de 1949 quando a prefeitura precisou fazer uma nova doação ao Ministério da Aeronáutica para que tivesse validade conforme normas da União.