Da Redação

Em Araguari, há mais de 40 milhões de reais em condenações de ações propostas pela 1ª Promotoria de Justiça a qual tem atribuições quanto a Defesa do Patrimônio Público, Defesa dos Direitos Humanos e Apoio Comunitário, Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e audiências de Precatórias Criminais.4

Como a verba pertence ao município, o promotor de Justiça, André Luis Alves de Melo, solicita que a prefeitura viabilize equipe para auxiliar na procura dos bens para promover penhora e também na criação do Fundo Municipal do Patrimônio Público. “Este valor representa 15% do orçamento anual da prefeitura que é em torno de 300, 350 milhões de reais por ano”, argumentou.

Sete promotorias compõem os trabalhos no Ministério Público localizado na rua Coronel Lindolfo Rodrigues da Cunha, 130

Em entrevista, o promotor acrescenta que o Ministério Púbico é um dos órgãos que menos dá despesa ao município. “Nós não temos prédio alugado pelo município. Além disso temos apenas um servidor disponibilizado pela prefeitura e alguns estagiários, sendo que o nosso resultado financeiro é maior do que outros órgãos”, completou.

O município possui outras seis promotorias, dentre elas, a 2ª Promotoria, que se responsabiliza pela Defesa da Ordem Econômica e Tributária, Combate ao Crime Organizado, Conflitos Agrários e feitos da 2ª Vara Criminal, tendo como titular o promotor Fernando Henrique Zorzi Zordan.

Os Processos envolvendo Defesa dos Direitos do Consumidor, Tutela das Fundações e Terceiro Setor, Juizados Especiais Criminais e feitos da 1ª Vara Cível são atribuições da 3ª Promotoria de Justiça, cujo titular é o promotor Valter Shigueo Moriyama.

A 4ª Promotoria de Justiça, tem como atribuições a Defesa da Saúde, dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Idosos, feitos da 3ª Vara Cível e Registros Públicos, sob responsabilidade da promotora Cristina Fagundes Siqueira.

Fiscalização da Atividade Policial, Turma Recursal do Juizado Especial e feitos da 1ª Vara Criminal estão ligados à 5ª Promotoria de Justiça, tendo como titular o promotor Alan Baena Bertolla dos Santos.

A 6ª Promotoria de Justiça, cuja titular é a promotora Lilian Tobias, cuida de procedimentos ligados à Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico Cultural, Habitação e Urbanismo e feitos da 2ª Vara Cível.

A 7ª Promotoria de Justiça tem como atribuição a Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, tanto Cível como Infracional, além de Execuções Penais. O titular é o promotor Felipe Gomes de Araújo.