Da Redação

Após receber denúncias referente à irregularidades em um terreno doado pela prefeitura, o vereador Cláudio Coelho (SD) alertou a administração municipal e acionou o Ministério Público, a fim de verificar a veracidade das informações. O edil esteve no terreno, situado no Jardim Interlagos III, e de fato, constatou que o responsável havia cercado uma área de quase 30 mil metros².

Segundo a Lei 5.648, o local doado media cerca de 7 mil metros² e seria destinado a receber edificação para construção de parque fabril no ramo da indústria de produtos agrícolas, entretanto, nada foi feito. Juntamente com a Polícia Militar, foi registrado um boletim de ocorrência que foi anexado à Lei que garantiu a doação.

Vereador Claudio Coelho apresentou a denúncia à prefeitura e afirmou que irá cobrar a devolução da área

“Os documentos foram encaminhados ao Ministério Público para que a situação seja esclarecida, sem que haja prejuízo ao município. Estou fiscalizando e vou cobrar que este empresário devolva a área total e perca o direito à doação, uma vez que ele agiu de má fé, pois, o caso configura como invasão de terreno,” afirmou.

O vereador ressaltou ainda que no local cercado com muros, estão os bolsões construídos naquele bairro. Também fica impedido o acesso à Estação Elevatória da Superintendência de Água e Esgoto (SAE) e interfere em uma Área de Preservação Permanente (APP). “Este terreno equivale à cerca de R$ 1 milhão, onde poderia ser construído um empreendimento que gerasse emprego e renda para a população, além disso, com essas novas empresas poderíamos movimentar a economia local,” disse.

A doação de 10 terrenos aconteceu no dia 17 de dezembro de 2015, quando foi realizada uma sessão extraordinária na Câmara Municipal. Conforme a lei, os beneficiados tinham entre um ano e dois anos para iniciar as construções. “Fui o único à não votar favorável à estas doações, devido à falta de informações ou projetos que garantissem as benfeitorias que seriam trazidas para o município. É importante ressaltar que destes terrenos, apenas um recebeu edificação, gostaria de saber também o que será feito com os demais,” ponderou.

A reportagem teve acesso a uma lista de algumas das empresas beneficiadas com doações de terrenos realizados ao longo da gestão passada (doações voltadas para atividades comerciais; não fazem parte da listagem: entidades, estado, União, associações e outras instituições de caráter filantrópico):

Indústria de Calçados Montana – terreno na rua Florestina, bairro Miranda, destinado à receber instalações de empresa fabril, onde serão exercidas atividades econômicas e empresariais. (Lei 5.460, 16/12/2014).

Solo Agronegócios Comércio, Representação e Distribuição LTDA – terreno na rua Q, Jardim Interlagos III, destinado a receber edificação para construção de parque fabril  no ramo da indústria de produtos agrícolas. (Lei 5.648, 17/12/2015).

Sebastião Antônio Ferreira – terreno na rua Elvira Cascão com a rua João Pio Teixeira, bairro Novo Horizonte, destinado à empresa do ramo de fabricação de peças de caminhões. (Lei 5.649, 17/12/2015).

Vasconcelos Indústria e Comércio, Importação e Exportação LTDA – terreno em área desmembrada que faz parte da expansão do Distrito Industrial, destinada a instalação de parque fabril para beneficiamento de café (Lei 5.656 17/12/2015).

Suresh Speciality Indústria Química – lote em área desmembrada que faz parte da expansão do Distrito Industrial; empresa indiana do ramo de fertilizantes e aditivos de uso industrial (Lei 5.657 17/12/2015).

EDAC Comércio de Sorvetes LTDA – lote em área desmembrada que faz parte da expansão do Distrito Industrial, destinado a receber a instalação de empresa voltada para a distribuição e fabricação de produtos do Grupo Empresarial Pefetto Alimentos S.A. (Lei 5.658 17/12/2015.)

DMO Participações e Empreendimentos LTDA (Total Service) – terreno em área desmembrada que faz parte da expansão do Distrito Industrial, destinado a instalação de empresa do ramo de logística e armazenagem. (Lei 5.659 17/12/2015).

Minas Sol LTDA – terreno em área desmembrada que faz parte da expansão do Distrito Industrial, para construção de parque fabril voltado à fabricação e montagem de energia fotovoltaica (solar). (Lei 5.660, 17/12/2015.)

Empresa Mauro Aparecido dos Santos – terreno em área desmembrada que faz parte da expansão do Distrito Industrial, destinado a instalação de parque fabril na área de fabricação de peças para caminhões e carretas. (Lei 5.661 17/12/2015).

Empresa Box 2 Irmãos Móveis e Design LTDA – loteamento no bairro Sewa, destinado a construção de parque fabril do ramo de aquecedores solares, esquadrias de alumínio, fabricação de panelas e transformação de molduras (Lei 2.669 28/12/2015).

GRC Indústria Comércio e Representação LTDA – loteamento no bairro Sewa, destinado a instalação de parque fabril para fabricação de calçados, acessórios de vestuário e representação comercial (Lei 5.673 28/12/2015).

Bruno Sousa Mendes – área no bairro Vieno, destinada a instalação da sede para atuação no ramo da construção civil. (Lei 5.670 28/12/2015).

Carture Serviços LTDA – lote na rua João Rodrigues da Cunha (Fazenda dos Verdes), destinado a instalação da sede da empresa, no ramo de prestação de serviços de coleta de lixo e entulho, capina, arborização, dentre outras. (Lei 5.671 28/12/2015).

Diana Martino – área no bairro Vieno, destinada a instalação de parque fabril no ramo da construção de blocos vibro moldados, canaletas vibro, tubos e paivers. (Lei 5.672 28/12/2015)

MC Sorveteria LTDA – lote na rua José Nocera, bairro Vieno, destinado à receber parque fabril para a produção de sorveres e picolés (Lei 5.675 28/12/2015).

MR Transportes e Distribuidora – lote na rua João Rodrigues da Cunha (Fazenda dos Verdes), destinado à instalação da sede da empresa, servindo como pátio de apreensão de veículos, realização de leilões e serviços prestados ao Detran MG e à secretaria de Trânsito (Lei 5.676, 28/12/2015).

Silva Junqueira Comércio e Confecção LTDA – área no bairro Vieno destinada a construção de parque fabril no ramo de confecção de roupas femininas. (Lei 5.677 28/12/2015).

Andrade Beneficiamento de Café LTDA – lote na avenida Orlando César Vieira, no bairro São Sebastião, destinado a instalação da empresa especializada em beneficiamento de café, envolvendo todo o processo (Lei 5.678 28/12/2015).