por Tatiana Oliveira

Veto total à matéria foi aprovado nessa terça-feira por todos os vereadores presentes. Houve também votação de outros projetos de lei

Os edis reuniram-se nessa terça-feira, 20, para discutir diversas matérias. Na manhã da sessão, entrou em pauta o veto total do Executivo em relação à proposição de lei 047/2017, que diz respeito ao retorno da jornada de 6h diárias para técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal que trabalham em unidades de saúde da cidade, alterando a Lei nº 5.822, de 12 de dezembro de 2016.

Projetos do Executivo são aprovados por 14 votos nessa terça-feira

Segundo ofício enviado pelo gabinete do prefeito, um dos motivos do veto é que a iniciativa de inserir as emendas no texto da lei fere a autonomia e independência dos Poderes. “Compete a cada um dos entes públicos disporem sobre a política do seu pessoal, não cabendo ao Legislativo impor ao Executivo a forma como o seu pessoal será gerido ou lotado”, explica o texto.

Outro motivo ressaltado no formulação das razões do veto é a vigência prevista pelas emendas, que de acordo com interpretação do Executivo não alcançaria os servidores que estão em exercício, e sim os próximos concursados. “Chamamos novamente as comissões das duas categorias e explicamos o veto. Ficou acordado que o Executivo fará um novo projeto de lei constando o mesmo direito de 6h com extensão de 2h dentro dos PSFs”, afirma o líder do governo na Câmara, Levi Siqueira (PMDB).

O edil ressalta que no texto está previsto que o servidor que tem direito às 6h e cumprir 8h de trabalho receberá o valor de R$ 350 como gratificação de complemento de horário. Segundo ele, a leitura do projeto do Executivo será feita na próxima sessão. A votação ao veto foi nominal e aprovada por todos os vereadores presentes.

Outro veto do Executivo a um PL da Câmara foi apreciado na mesma data. Dessa vez à proposição de lei n°043/2017, que modifica a denominação da rua “J”, localizada no Loteamento Portal do Cerrado II, bairro Ouro Verde, para rua Teodoro de Oliveira Rocha. Segundo a assessoria jurídica da Câmara, o Executivo teria enviado uma certidão incorreta à casa, dizendo que a rua não estava nominada. A alteração do nome da rua foi aprovada pela Câmara, e quando retornou ao Executivo foi constatado que, na verdade, tratava-se da rua José Eustáquio de Souza. Por lei, a alteração é proibida, por isso o veto. O veto e os pareceres do Legislativo foram aprovados por 14 votos favoráveis, um contrário e dois ausentes.

Projetos aprovados

Foi aprovado por 14 votos o Projeto de Lei nº 096/2017, que promove alterações na estrutura orgânica básica da secretaria municipal de Saúde, transformando a Unidade de Urgência e Internação – PSM em Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O PSM encerrou suas atividades em 1º de julho de 2016, quando começou oficialmente o atendimento na Unidade de Pronto Atendimento – UPA.

Além da alteração, também é previsto no PL a adequação da estrutura administrativa do poder Executivo, para que a nova Unidade de Saúde passe a figurar na estrutura orgânica básica da secretaria municipal de Saúde. Para isso, é proposto que o cargo de provimento em comissão de “diretor de Pronto Socorro” seja transformado em “diretor de departamento de apoio ao gabinete do secretário de Saúde”.

Pela mesma quantidade de votos, os edis aprovaram o PL nº 097/2017, que transforma os cargos de Office Boy em auxiliar de serviços administrativo. Segundo justificativa do projeto, o uso dos serviços de Office Boy não são mais utilizados pelas repartições públicas municiais. O PL ressalta também que ocupantes dos empregos públicos citados estão exercendo atribuições compatíveis com auxiliares de serviços administrativos.

Também foi aprovado por todos os vereadores presentes o PL nº 103/2017, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$ 16.619.386 para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Central. A abertura de crédito suplementar decorrente de operações de crédito está prevista no artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. No caso, a verba é proveniente de repasse da Caixa Econômica Federal – CEF e possibilita o andamento da obra.

De autoria do vereador Luiz Antonio de Oliveira (PSDB) foi votado e aprovado nessa terça-feira o Projeto de Decreto Legislativo nº 009/2017, que concede o título de cidadão honorário de Araguari a Alexandre Nogueira da Costa, presidente da Câmara Municipal de Uberlândia.

Pedido de vista

O vereador Paulo Sergio Oliveira do Vale (PV) pediu vista de seis dias do PL nº104/2017, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde. Segundo ele, faltam informações no projeto que são relevantes para serem repassadas à população. “Eu quero saber quais Unidades de Saúde irão receber essas reformas. No projeto está escrito que serão R$1 50 mil para manutenção, mas não cita quais são as UBS”, explica. O líder do prefeito disse não ter a informação em mãos, mas que as trará na próxima sessão.