por Tatiana Oliveira

Dentre os assuntos em pauta, está o PL que regulamenta o encerramento das atividades da unidade de urgência e internação do PSM

A pauta da Câmara Municipal para a sessão desta terça-feira, 20, conta com cinco novos projetos, os quais, antes de aprovados são analisados pelos vereadores. A matéria dos PL pode ser acessada pelo site http://www.araguari.mg.leg.br/.

Dentre eles, na manhã de hoje, os vereadores da casa legislativa da cidade irão votar o projeto de lei nº 096/2017, que promove alterações na estrutura orgânica básica da secretaria municipal de Saúde, transformando a Unidade de Urgência e Internação – PSM em Unidade de Pronto Atendimento – UPA. O PSM encerrou suas atividades em 1º de julho de 2016, quando começou oficialmente o atendimento na unidade de pronto atendimento – UPA.

Além da alteração, também é prevista no PL a adequação da estrutura administrativa do Poder Executivo, para que a nova Unidade de Saúde passe a figurar na estrutura orgânica básica da secretaria Municipal de Saúde. Para isso, é proposto que o cargo de provimento em comissão de “diretor de Pronto Socorro” seja transformado em “diretor de departamento de apoio ao gabinete do secretário de Saúde.”

A Upa hoje é administrada pela Organização Social Missão Sal da Terra. A Unidade de Pronto Atendimento é a porta de entrada para casos de urgência e emergência como acidentes graves de trânsito e infartos. O local possui protocolo de Manchester conforme determinação internacional, sendo assim, as pessoas são atendidas conforme o grau de necessidade. Aqueles que estão em busca de troca de receitas ou exames de rotina, por exemplo, podem aguardar até quatro horas, o que tem sido possível ocorrer em tempo médio estimado em uma hora e quinze minutos.

Também relacionado à secretaria de Saúde está em votação o PL nº104/2017, que autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento do Fundo Municipal de Saúde. O objetivo é o pagamento de despesas com obras e instalações. Para isso, será necessária a anulação parcial das dotações da secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde no valor de R$ 150 mil.

Adequação de cargo

Na mesma data está em pauta o PL nº 097/2017, que transforma os cargos de Office Boy em auxiliar de serviço administrativo. Segundo justificativa do projeto, o uso dos serviços de Office Boy não são mais utilizados pelas repartições públicas municiais. O PL ressalta também que ocupantes dos empregos públicos citados estão exercendo atribuições compatíveis com auxiliares de serviços administrativos.

ETE Central

Está em pauta na Câmara o Projeto de Lei nº 103/2017, que autoriza a abertura de crédito suplementar no valor de R$16.619.386 para a construção da Estação de Tratamento de Esgoto – ETE Central. A abertura de crédito suplementar decorrente de operações de crédito está prevista no artigo 43 da Lei 4.320, de 17 de março de 1964, e depende da existência de recursos disponíveis para acorrer à despesa. No caso, a verba é proveniente de repasse da Caixa Econômica Federal – CEF.