Da Redação

Uma paciente de 45 anos que está internada há mais de 20 dias no Hospital Santo Antônio aguarda por uma decisão judicial que pode ser sua única esperança. Ela foi vítima de um acidente de moto e desde então, corre risco de morte caso não seja submetida a uma cirurgia no fêmur. No entanto, conforme apurou a reportagem, a ortopedia do Sistema Único de Saúde (SUS) em Araguari não possui condições de realizar o procedimento.

Nesse sentido, o Ministério Público intimou o município de Araguari e o estado de Minas Gerais a custear o tratamento cirúrgico de fratura da diáfise do fêmur na rede particular de saúde, de forma solidária e num prazo de 48 horas, sob multa de pena.

Na intimação, a juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, da 2ª Vara Cível A responsabilidade social de forma solidária foi submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal recentemente. Segundo do Ministro Luiz Fux, isso significa que tanto o estado quanto o município são legitimados passivos nas demandas relacionadas à saúde do Sistema Único de Saúde (SUS). Ela ressaltou ainda que a saúde, depois da vida, é o bem jurídico mais importante.

A ordem foi expedida em caráter de urgência com data de 10 de junho e foi recebida no dia 12. O prazo, devido ao feriado, terminou ontem. A multa diária é de 300 reais até o limite de 30 mil reais.

Até o fechamento desta edição, a prefeitura não havia se manifestado em relação ao caso. Segundo informações de familiares, a paciente se encontra em estado de saúde delicado e não possui condições de pagar o tratamento.