por Tatiana Oliveira

De autoria da vereadora Virginia Alcantara (PTC), projeto de lei prevê investimento em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas

Dados do Governo Federal mostram que o Brasil ocupa o 5º lugar no ranking de violência contra a mulher. A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou de mulher no País. Os dados, divulgados pela Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, reforçam a importância de uma das medidas para reverter esse cenário.

Nessa terça-feira, 6, a vereadora Virginia Alcantara (PTC) apresentou no plenário um projeto de lei de sua autoria prevendo a criação do Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. “Esse fundo vai receber verbas para que nós possamos lutar com essa questão da violência. Diariamente eu recebo denúncias de mulheres que estão sendo assediadas em seus trabalhos e não fazem nada por medo de perder o emprego”, diz.

O fundo deve atender aos objetivos traçados pela Política Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres em consonância com o disposto na lei nº11.340 de 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha. A proponente do projeto acredita que em 30 dias a matéria tramite pela casa legislativa. “É uma questão urgente, então vamos tentar agilizar o processo de dispensas, porque a criação do fundo vai colaborar no processo de prevenção, de ação e de suporte para as vítimas do assédio”.

A vereadora do PTC explica, ainda, que a verba destinada ao Fundo virá de diversos setores. “O montante de recolhimento do fundo estará vinculado à doações e principalmente recolhimento de multas nessa área. É previsto que essas multas possam vir por meio da promotoria ou de outros órgãos e através de parcerias e doações, então há uma abertura completa para receber investimentos que sejam voltados para essa questão”.

Conforme o PL, constituirão recurso do fundo municipal de enfrentamento à violência contra as mulheres: as dotações consignadas na lei orçamentária do município; as doações, contribuições em dinheiro, os valores, os bens móveis e imóveis que venham a ser recebidos de organismos e entidades nacionais, bem como de pessoas físicas ou jurídicas nacionais; os recursos provenientes de convênios, contratos ou acordos firmados com entidades públicas ou privadas; os rendimentos de qualquer natureza, como remuneração decorrentes do Fundo Nacional de Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres; e outros recursos que lhe forem destinados.

De autoria da vereadora Virginia Alcantara (PTC), projeto de lei prevê investimento em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas

O Fundo receberá dinheiro do orçamento, de doações, de convênios e de seus rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas; medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.

As consequências do assédio físico e psicológico podem ter reflexos na saúde física e emocional das mulheres. Isso porque a assediada corre risco de desenvolver distúrbios como ansiedade, depressão, perda ou ganho de peso, dores de cabeça, estresse e problemas no sono. Alcantara conta que o mais delicado em relação à violência contra a mulher é a falta de denúncias, e que fará trabalhos de conscientização para que os crimes sejam notificados. “Vamos produzir um material e leva-lo às escolas, empresas, e trabalhar principalmente na prevenção e no estímulo à denúncia desses delitos”.

Como denunciar

A violência contra as mulheres é crime e a lei prevê punição para quem os comete. Os crimes contra o sexo feminino não precisam ser denunciados exclusivamente nas Delegacias Especializadas da Mulher. Todo distrito policial pode receber estas queixas e, se a vítima solicitar, o caso pode ser encaminhado ao Ministério Público.

Em âmbito nacional, a Secretaria Especial de Políticas da Mulher do Governo Federal criou o Ligue Denúncia 180, que funciona com a Central de Atendimento à Mulher como instrumento de defesa e de promoção dos direitos desse segmento.

A Central de Atendimento à Mulher — Ligue 180 — é um serviço com o objetivo de receber denúncias ou relatos de violência, bem como reclamações sobre os serviços da rede, e orientar as mulheres sobre seus direitos e a legislação vigente, encaminhando-as para os serviços de atendimento específico quando necessário. Além da relevância de um serviço nacional e gratuito, que pode constituir uma importante porta de entrada na rede de atendimento para as mulheres em situação de violência, essa central tem se revelado bastante útil não só para o levantamento de informações que subsidiam o desenho da política de enfrentamento da violência, mas também para o monitoramento dos serviços que integram a rede em todo o País