por Tatiana Oliveira

Assim como outras correspondências, os carnês de pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU – não chegaram às casas dos moradores dos residenciais Canaã, Bela Suíça 1, 2 e 3, Portal de Fátima, Ipês 1 e 2 e Monte Moriá. Segundo o secretário de Planejamento Marlos Fernandes, o problema é pela falta de um convênio entre o município e a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. “Quando esses residenciais foram criados a prefeitura deveria ter comunicado os Correios, e isso não foi feito”.

Para requerer isenção do imposto, morador deve procurar departamento de tributação

Segundo o secretário, após a criação do bairro, cada rua recebe um número e depois disso elas devem ser nominadas. “Os Correios não criam o Código de Endereçamento Postal – CEP – enquanto o nome das vias for alfanumérico. É uma exigência da empresa para que seja realizado o convênio com a prefeitura”.

A nominação pode ser alterada somente mediante lei, por isso o assunto foi discutido no plenário no mês passado. Uma das soluções propostas pelos vereadores na data foi dar nomes de árvores e frutas às vias. “A Câmara está realizando um estudo junto à Procuradoria Geral do Município sobre a possibilidade de, posteriormente, alterar os nomes e continuar homenageando personalidades importantes para a cidade”, afirma Levi Siqueira (PMDB), líder do governo.

Isenção do IPTU

De acordo com o diretor do departamento de Tributação da secretaria de Fazenda, Divino de Oliveira, existe uma lei municipal, o IPTU Social, prevendo a isenção do imposto para alguns moradores. “Segundo o decreto, o imóvel cuja área construída seja de até 70m², seu proprietário tenha apenas um imóvel e esteja cadastrado no CAD único, correspondendo aos critérios de renda (entre 1/4 do salário mínimo por morador até 3 salários mínimos), pode pedir a isenção do pagamento do imposto”, diz. O diretor ressalta que a isenção é válida apenas para o imposto, e não inclui taxas como a de coleta de lixo, por exemplo.

Para requerer a isenção, o morador que preenche os requisitos deve procurar a secretaria de Fazenda, no setor de Tributação e montar um processo. “Após isso, o documento é enviado para análise do departamento jurídico. Se estiver tudo conforme exigido pelo decreto, o contribuinte estará isento do IPTU daquele ano, exceto taxas”, explica Oliveira. Ele ressaltou à Gazeta que o pedido e o processo devem ser realizados anualmente. “O município entende que a pessoa pode melhorar a renda, aumentar a casa, então é necessário que o processo seja reavaliado”, justifica.

Correios se posicionam em relação ao Portal dos Ipês

Em nota oficial, a assessoria de imprensa da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos informou à Gazeta do Triângulo que “para haver a distribuição em domicílio é necessário o atendimento à Portaria 6.206/2015 do Ministério das Comunicações. Conforme artigo 8º é necessário que os imóveis: a) apresentem numeração de forma ordenada, individualizada e única; b) disponham de caixa receptora de correspondência, localizada na entrada”.

Segundo a empresa, as residências no bairro Portal dos Ipês não possuem caixa de correspondência, “contudo, a localidade será contemplada nos nossos próximos estudos técnicos”. Conforme nota, a avaliação é feita periodicamente, conforme a necessidade. “Nela, considera-se todos os logradouros que serão percorridos e o volume de correspondências a distribuir, pelos quais são definidas as quantidades de carteiros e outros recursos, como veículos, para a realização do trabalho”.