por Stella Vieira

Projeto de Lei prevê o recolhimento das carcaças e multa para os proprietários

A vereadora Virgínia Alcântara (PTC) apresentou, nessa terça-feira, 16, durante a sessão da Câmara Municipal, um Projeto de Lei para a retirada de sucatas de veículos abandonados em vias públicas. Com a aprovação do documento, a expectativa é que a fiscalização tenha início no segundo semestre desse ano.

A expectativa é que a fiscalização tenha início no segundo semestre desse ano caso o projeto seja aprovado

De acordo com a vereadora, muitos moradores têm procurado o gabinete para reclamar da situação de abandono de sucatas de veículos em diversos locais da cidade. “Esse é um problema que afeta não só a questão da estética do município, mas essas carcaças também são utilizadas para esconder drogas, obstruem vagas de estacionamento, servem como depósito de lixo, dificultam a varrição das ruas e capina de terrenos, além de formar pontos de criadouro para o mosquito Aedes aegypti, que é responsável pela transmissão de várias doenças”.

A vereadora afirma que, visando solucionar essa questão, elaborou o projeto em conjunto com alguns moradores. “O Projeto de Lei foi apresentado com a anuência da população que ajudou a construí-lo. Em seguida, o texto foi apresentado para a apreciação do secretário de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, Luiz Antônio Lopes, pois essa também é uma demanda da pasta”.

Segundo a vereadora, a aprovação do projeto é de grande importância para a cidade. “Com essa atitude traremos um grande avanço. Os veículos ou carcaças que estão abandonados há mais de 20 dias consecutivos receberão um selo e o proprietário terá 60 dias para tomar as providências. Quando for possível identificar o proprietário, o mesmo será notificado. Caso o objeto continue no local após o vencimento do prazo, a Polícia Militar recolherá a carcaça ou veículo”.

Virgínia Alcântara comenta que a participação da Polícia Militar é essencial. “Precisamos da autoridade da polícia para solucionar essa questão, pois muitas vezes as pessoas não aceitam receber notificação. Existem até mesmo aqueles que chamamos de colecionadores, que passam a ter afeto por aquela carcaça e deixam os veículos nas calçadas”.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, a expectativa é que a fiscalização tenha início no segundo semestre desse ano. “É preciso que toda uma estrutura seja montada. Existe a necessidade da confecção de selos, a questão das multas e o local para deixar esse material. Também é necessário montar uma equipe na secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana que seja voltada para realizar o trabalho de notificação”.

Virgínia ressalta que os veículos recolhidos serão encaminhados para um pátio específico. “Essas carcaças  serão mantidas pelo prazo de 60 dias e, caso o proprietário não se identifique ou tome providências, será realizado um leilão”. A vereadora também está verificando a possibilidade de instalação de um Disque-Denúncia. “Ainda não contemplamos no Projeto de Lei, mas tentaremos providenciar um canal para denúncias, então, se o morador perceber que o veículo ou peça está no local há mais de 20 dias, poderá entrar em contato. Esperamos que a população fique de olho e sempre venha à Câmara Municipal para reivindicar seus direitos”.