por Tatiana Oliveira

Retorno de jornada de 8h para técnicos de enfermagens e auxiliar de saúde bucal é uma das reivindicações. Sindicato apresenta emendas ao Projeto de Lei 004/17

Na manhã de terça-feira, 16, técnicos de enfermagem, auxiliares de saúde bucal e membros do Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais – SFPM – se manifestaram na sessão do Legislativo contra a inclusão da classe na jornada de trabalho de 8h diárias, instituída no dia 22 de fevereiro por meio da lei nº 5845. “Há mais ou menos dois meses estamos vindo aqui, lutando pelo que é de direito nosso. Infelizmente, por um erro de interpretação estão cobrando que façamos 8h diárias, e não 6h, como previsto pelo próprio concurso que fizemos”, afirma a técnica de enfermagem Ângela Mar Machado Ribeiro.

 

A servidora afirma que, desde a aprovação da nova jornada de trabalho, técnicos de sua categoria estão sofrendo perdas salariais. “Não são todos, mas além de aumentar a carga horária, houve desconto salarial na folha de pagamento de alguns colegas de trabalho”, conta.

O vereador de oposição Sebastião Joaquim Vieira (PRP) afirmou que a lei não deveria atingir esses servidores, e sim os agentes de endemias, agentes de saúde, enfermeiros, médicos e concursados do Programa Estratégia Saúde da Família – ESF. “Existe um trecho da lei causando essa dupla interpretação. Como os técnicos de enfermagem e auxiliares de saúde bucal estão cedidos ou locados nos ESF, a procuradoria e a secretaria de Saúde entenderam que eles também entrariam na jornada de 8h, o que não é verdade”, afirma.

Como resposta à reivindicação dos servidores, foi marcada uma sessão extraordinária de votação de emendas à lei 5845. “Foram propostas algumas emendas pelo sindicato junto com os técnicos de enfermagem e elas serão apreciadas e votadas pelos vereadores nessa sexta-feira às 9h”, explica Ana Maria Braga, vice-presidente do SFPM. Segundo o vereador do PRP, “além das emendas também será discutido na extraordinária o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade – PMAQ – para os agentes de saúde, endemias e os demais concursados de ESF”.

Após mais de dois meses da nova jornada de trabalho, Ribeiro acredita que a situação será revertida na sexta-feira. “Acreditamos que isso vai ser esclarecido, que a divisão entre os funcionários concursados para trabalharem 40h semanais e para 30h semanais será realizada, e nós nos enquadraremos nas 6h diárias”, diz a técnica de enfermagem.

Histórico

A alteração da jornada de trabalho faz parte de uma exigência federal. Em dezembro do ano passado, os vereadores aprovaram o PL 188/16, que autorizou a redução da carga horária de 220 horas mensais para 180 horas. Porém, no dia 13 de dezembro do ano passado, a Gerência Regional de Saúde (GRS) de Uberlândia enviou um ofício ao município informando que a Câmara Municipal de Araguari estava descumprindo uma Lei Federal ao conceder a carga horária de 6h diárias às categorias de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE). A Estratégia de Saúde da Família (ESF) é um programa do Governo Federal e o piso salarial é pago com recursos encaminhados aos municípios. A jornada de trabalho de 40h semanais é exigida para a garantia do piso salarial previsto na Lei nº 11.355, com o descumprimento sob pena de perda de recursos.

Segundo o líder do governo, Levi Siqueira (PMDB) caso o projeto não fosse aprovado, o município sofreria prejuízos na área de Saúde, podendo perder uma verba de até R$ 14 milhões nos próximos quatro anos de governo.