por Mel Soares

A propaganda volante está na lista de reclamações da comunidade, principalmente de comerciantes e pessoas que circulam constantemente no centro da cidade.

Ao ser abordado pela fiscalização, o condutor de carros de propagandas deve apresentar a licença para atuar na área. Caso contrário, haverá a aplicação de notificação. Se houver reincidência, o responsável é multado.

Denúncias devem ser feitas pelo número 9.8857-5545

Roberto Barbosa de Carvalho disse a reportagem do Gazeta do Triângulo que solicitou o apoio da prefeitura, mas não teve resposta satisfatória. “Não estamos aguentando trabalhar com carros passando frequentemente com decibéis além do permitido. Irei enviar ofício ao Ministério Público ainda nesta semana com o intuito de acabar com o problema, que parece não ter mais fim”, desabafou.

Segundo informações da secretaria de Meio Ambiente, a denúncia deve ser consistente, ou seja, o denunciante deve emitir informações da placa e marca do veículo causador da perturbação.

O comandante do 4° Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário, Ivanir Clementino de Brito, explicou que existe a perturbação do sossego, que é contravenção penal, e a poluição sonora, considerada crime ambiental no artigo 54.

“O crime de poluição sonora resulta em pena de 1 a 4 anos de reclusão e multa. Quanto à perturbação do sossego está no artigo 42 da lei de contravenção penais, causando prisão de 15 dias a 3 meses além de multa”, destacou.

Para ser comprovada a poluição sonora é preciso ser emitido laudo técnico que identifique danos à saúde, isto é, situações que causem transtornos constantes.

“Na zona urbana, não é permitido sons acima de 55 decibéis e na área industrial, 85. Por isso, nestes locais os trabalhadores utilizam aparelhos que abafam o som com o intuito de que haja menos impacto na audição”, acrescentou.

O som acima do permitido pode ser denunciado pela população na secretaria de Meio Ambiente por meio do número: (34) 9.8857-5545. O serviço funciona 24 horas, inclusive nos finais de semana e feriados.

O 4° Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário também pode ser solicitado para oferecer apoio. Telefone: 3241-5513.