Da Redação

No requerimento, vereador faz convite ao secretário de Planejamento para prestar esclarecimento sobre destinação de casas abandonadas

Nessa terça-feira o vereador Carlos Antônio de Brito Machado (PSL) fez uso da tribuna para convidar o secretário de Planejamento Marlos Fernandes. Segundo Machado, ele recebe diariamente várias denúncias em seu gabinete sobre os programas habitacionais do município e quer um posicionamento oficial do secretário.

Dentre as irregularidades que são relatadas a Machado estão a venda dos ágios, aluguel dos imóveis, vandalismo e ocupações. Uma das preocupações do vereador são as casas que foram recentemente retomadas pelo município, e a destinação delas. “Quero saber quantas casas foram retomadas, quantas estão à disposição e qual é o procedimento a ser realizado para a reocupação dessas casas, se eles vão seguir a ordem da lista de espera, que é o justo, ou não”.

Carlos Antônio de Brito Machado questiona sobreas casas do Programa

E o vereador continua: “quantas estão à disposição? Qual a providência da secretaria de Planejamento junto ao Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal? Qual a forma que essas casas serão entregues para o cadastro de espera e quando vai ser promovida essa entrega, enfim, são muitas perguntas e o secretário precisa responder.”

Em relação às casas que foram alvo de vandalismo, o vereador do PSL também pede informações. “Essas casas tem um seguro. Preciso saber se o banco responsável vai reformar a casa entregando-a impecável para os novos moradores”. Segundo Machado, caso o secretário se negue a comparecer como convidado, ele irá convocá-lo.

Perda do direito da moradia

Os beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não mantiverem o pagamento das parcelas em dia, poderão perder os imóveis. Em casos de irregularidades, como aluguel ou venda das residências, os contemplados também poderão perder o benefício. Os casos de venda, aluguel e cessão podem ocasionar a perda do benefício.

De acordo com informações do Ministério das Cidades, as punições estão previstas nos contratos, que foram assinados pelos beneficiários durante a entrega das chaves dos imóveis. O pagamento das parcelas é realizado através de um cartão, que foi entregue aos contemplados pelo banco responsável pelo empreendimento.

Caso o beneficiário atrase o pagamento por três meses, o imóvel poderá ser retomado pelo Governo Federal. O acompanhamento dos casos de inadimplência é realizado pelos bancos responsáveis e, caso algum imóvel seja retomado, a informação é repassada para a secretaria de Planejamento, para que seja acessado o cadastro de reservas. Em Araguari, até o momento, nenhum imóvel foi retomado por inadimplência.

Pesquisa Cohab

No último dia 12, a pesquisa de demanda habitacional promovida pela Cohab em Araguari foi encerrada com uma participação de mais de 1500 pessoas. Segundo o secretário de Planejamento, a pesquisa serve para demonstrar o perfil do público interessado em adquirir uma moradia financiada. “A partir desses dados serão identificados os tipos de empreendimento mais adequados ao município de acordo com os programas habitacionais existentes”, conta Marlos Fernandes.

De acordo com Marlos Fernandes não se trata de inscrições, os dados da pesquisa irão fornecer subsídios para que a COHAB elabore um documento contendo a análise de viabilidade social do empreendimento habitacional que se almeja implantar. O período de inscrições sucederá esse processo. Quem não participou da pesquisa poderá se inscrever no programa do Governo Federal no momento adequado.