por Stella Vieira

Prefeitura deverá realizar um chamamento público para ocupação das áreas até julho desse ano

A secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana promoveu, nessa sexta-feira, 31, uma reunião com os usuários de hangares instalados no Aeroporto “Santos Dumont”. O objetivo do encontro foi informar aos presentes sobre as novas determinações do Ministério Público Federal, relacionadas à cessão de uso das áreas.

Chamamento público para ocupação de hangares deve ser realizado até julho

O secretário de Trânsito e Transportes, Luiz Antônio Lopes, o subprocurador do município, Bruno Ribeiro Ramos, e o assessor especial de Trânsito e Transporte, André Luiz Fernandes, estiveram na Procuradoria da República do Município de Uberlândia na segunda-feira, 27, reunidos com o Procurador, Leonardo Andrade Macedo, que abordou questões relacionadas ao contrato de cessão de uso das áreas do aeroporto.

De acordo com a ata da reunião, o município deverá apresentar ao Ministério Público, até o dia 30 de julho, a definição da modelagem jurídica para a cessão do uso das áreas, observando as seguintes determinações: deverá ser realizado um chamamento público para manifestação de interesse por qualquer pessoa para ocupação das áreas; a preferência é dos atuais ocupantes; possibilidade de inexigibilidade de licitação em razão de ausência de competição; e as condições para cessão de uso (obrigações do concessionário, padrão mínimo para os hangares, remuneração a ser paga pelo concessionário, aprovação da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para construções, dentre outras).

Além disso, até a definição da modelagem a ser adotada, será parcialmente suspensa a notificação aos atuais ocupantes quanto à desocupação das áreas, ficando ressalvada a cobrança dos débitos pelo uso do espaço, que poderá prosseguir normalmente. O assessor especial de Trânsito e Transporte, André Luiz Fernandes, comenta que existem 17 hangares no aeroporto. “O valor mensal é calculado de acordo com a medida de cada espaço, sendo cobrado R$ 1,73 por metro². Hoje, a mensalidade mais cara é de R$ 382 e a dívida total é de aproximadamente R$ 500 mil”.

Segundo o assessor, será realizado um chamamento público para a ocupação dos hangares. “Os atuais ocupantes terão preferência, porém, caso as dívidas não sejam quitadas dentro do prazo, o espaço ficará à disposição de terceiros. O objetivo é ressarcir os cofres públicos, que estão sendo lesados há anos por falta de responsabilidade dos gestores passados”.

Os usuários dos hangares informam que, em 2015, o município afirmou que faria um contrato com os ocupantes das áreas do aeroporto. “A documentação foi solicitada, porém, jamais recebemos o contrato e também nenhuma cobrança ou aviso. Ano passado descobri que estava com uma dívida ativa de um valor altíssimo e outros ocupantes também”, comenta um usuário que preferiu não se identificar.

Os ocupantes solicitam que o valor das dívidas seja recalculado. “Participamos de reuniões com a equipe da gestão atual e conseguimos um reajuste do valor, mas ainda não está de acordo com o valor do metro² determinado por lei. Atualmente, quem ocupa um hangar pronto, está pagando o mesmo valor que os usuários que tiveram que construir seus hangares e essa é uma situação desigual”.

Em relação ao chamamento público, o usuário acredita que a medida irá legalizar a situação. “É necessário que seja feita uma licitação ou chamamento para que todos tenham o mesmo direito de participar. Concordamos que essa é uma maneira de resolver o problema. Aqueles que estiverem em dia com o pagamento poderão continuar utilizando a área e novas áreas serão disponibilizadas para os interessados”.