Com Assessoria

Pacote. Governo anunciou dois projetos ontem em coletiva de Pimentel e secretários no Palácio da Liberdade, incluindo os benefícios para bons pagadores de impostos

O governador Fernando Pimentel (PT) enviou nessa quinta-feira, 30, à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) dois projetos de lei, em regime de urgência, para aumentar em curto prazo a arrecadação do Estado. O primeiro deles, a ser apreciado pelos parlamentares, trata de um conjunto de vantagens tributárias aos contribuintes. O outro cria seis fundos para captar recursos no mercado.

Governador Fernando Pimentel também anunciou desconto na multa de valores em atraso

O Executivo mineiro pretende conceder descontos de 1% a 3% a empresas e cidadãos que pagam ICMS e IPVA em dia e perdoar juros e multas dos devedores. No caso do imposto sobre a propriedade de veículos, serão perdoados 100% das multas dos inadimplentes que quitarem os débitos à vista e 50% para parcelamento em seis vezes. Para os bons pagadores (aqueles que pagarem o imposto em dia por dois anos consecutivos), o Estado concederá desconto de 3%, além dos 3% que são oferecidos hoje para o pagamento à vista. Assim, quem pagar o IPVA de 2017 até 30 de junho e não atrasar o pagamento no ano que vem, terá o desconto em 2019, quando o atual mandato do petista vai ter terminado.

Os mesmos benefícios também valerão para o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). O governo ainda permitirá a utilização de precatórios para pagamento de IPVA atrasado, segundo explicou o secretário de Fazenda, José Afonso Bicalho.

No caso de empresas que devem ao Estado ICMS, haverá redução de 90% no valor das multas e juros para pagamento à vista. Para os adimplentes, será dado desconto de 1% para quem mantiver pagamentos em dia por um ano.

Dívida

Hoje, a dívida ativa do Estado está em R$ 63 bilhões. “O cidadão, pagando em dia, ganhará um bônus para afastar a ideia de que só o mau pagador tem benefícios e que o bom pagador não tem nenhum”, anunciou Pimentel, após reunião com secretários de Estado e deputados, no Palácio da Liberdade.

Com pressa de recuperar recursos dos impostos e colocar em dia a folha de pagamento dos servidores, antes das eleições de 2018, o governo considera essa uma medida inédita no país. “O que estamos fazendo é o contrário do que temos assistido no plano federal, em que o governo está onerando mais uma vez as empresas, extinguindo a desoneração da folha de pagamento e aumentando o custo para as empresas contratarem”, afirmou o governador petista.

“Esse projeto fará com que haja condições para que os R$ 63 bilhões de dívida ativa gerem um bom valor arrecadado”, disse. Pelos cálculos do secretário, o Estado receberá “rapidamente” cerca de R$ 2 bilhões. (O Tempo)