Da Redação

Verba foi utilizada para o pagamento de dívidas de FGTS e INSS referentes à gestão anterior

A prefeitura entrou com uma ação para reaver repasses no valor de R$ 2 milhões do Fundo de Participação dos Municípios (FMP). A verba foi retida em fevereiro e utilizada para quitar dívidas no valor de aproximadamente R$ 2 milhões referentes a obrigações fiscais dos meses de novembro e dezembro de 2016.

De acordo com a secretária de Administração, Thereza Christina Griep, o FPM foi retido devido ao não cumprimento de obrigações fiscais da gestão anterior. “O município devia aproximadamente R$ 2 milhões referentes ao INSS e FGTS, então, tivemos três parcelas retidas, totalizando o valor da dívida”.

Município devia aproximadamente R$ 2 milhões referentes ao INSS e FGTS do último ano

A secretária afirma que a dívida foi quitada, porém, o município entrou com uma ação para tentar o parcelamento do valor. “Tínhamos uma programação de pagamento e foi necessário readequar esses valores devido a essa retenção. Não estávamos prevendo pagar toda a dívida de uma só vez, então, estamos tentando reaver os R$ 2 milhões e parcelar o pagamento dos valores do INSS e FGTS”.

Segundo o secretário de Fazenda, Marcos Augusto de Carvalho, o processo para reaver o valor de R$ 2 milhões pode ser moroso. “O processo depende da decisão do Judiciário e ainda não obtivemos resposta, mas todas as dívidas referentes aos meses de novembro e dezembro de 2016 foram quitadas e os próximos repasses do FPM estão liberados. Esse valor está fazendo bastante falta em nosso orçamento”.

O secretário comenta que as parcelas retidas são referentes aos repasses que seriam realizados nos dias 10, 20 e 27 de fevereiro. “O Fundo de Participação dos Municípios é depositado de dez em dez dias e, com a quitação da dívida, os próximos repasses foram liberados. Os valores recebidos variam e, agora, estamos esperando uma parcela de R$ 900 mil que deve ser depositada no dia 10 abril”.

Sobre o Fundo de Participação dos Municípios

Em 2016, a cidade de Araguari recebeu aproximadamente R$ 32 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios. Em janeiro desse ano, o recurso foi bloqueado em oito cidades do estado de Minas Gerais. De acordo com informações do Governo Federal, o fundo é um dos principais meios de receita das administrações municipais e, com o bloqueio, as prefeituras terão problemas para arcar com gastos e investimentos necessários em diversas áreas.

A Receita Federal realiza o bloqueio mensalmente a partir das irregularidades apresentadas pelos municípios, mas principalmente devido à falta de pagamento do PASEP. O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos, como a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.