Da Redação | Com Assessoria

Número de infrações relacionadas à pesca e materiais apreendidos aumentou em Araguari e Região

O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública contra o Estado de Minas Gerais e a União, solicitando que os envolvidos elaborem e apresentem um plano de fiscalização de tablados no Triângulo Mineiro. Em relação à pesca irregular, o 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário de Araguari informou que houve aumento no número de infrações e materiais apreendidos.

De acordo com a Procuradoria do MPF, os tablados construídos para pesca e lazer têm ameaçado áreas de preservação permanente. A ação solicita ao Judiciário que o plano de fiscalização seja apresentado em 30 dias e a execução deve ser realizada no prazo máximo de 90 dias após a decisão, sendo necessária também a apresentação de relatórios bimestrais de acompanhamento.

Fiscalização de tablados irregulares deve aumentar no Triângulo Mineiro

O governo de Minas Gerais foi processado por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) e da Secretaria de Patrimônio da União (SPU). O governo federal também está sendo processado, por meio da Marinha do Brasil, que é a instituição responsável pela fiscalização dos dispositivos flutuantes.

Em 2011 a Procuradoria em Uberlândia instaurou um inquérito para apurar a situação de tablados irregulares instalados na Área de Preservação Permanente (APP) do rio Paranaíba e da Represa Capim Branco. Em 2013 a Capitania Fluvial do Tietê-Paraná realizou uma inspeção e notificou 181 proprietários de dispositivos flutuantes, solicitando a retiradas dos mesmos.

Pesca Irregular

Segundo o sargento Flexi Líbano, do 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário de Araguari, a equipe realiza fiscalizações relacionadas à pesca irregular. “A questão estrutural dos tablados é fiscalizada pela Marinha e nós verificamos se a pessoa está realizando a pesca de acordo com a legislação”.

O 4º Pelotão é responsável pela fiscalização dos reservatórios das Usinas Hidrelétricas de Emborcação, Itumbiara, Amador Aguiar I, Amador Aguiar II e Miranda, além dos rios afluentes. O sargento afirma que as ações são realizadas constantemente na região. “Existem várias categorias, como pesca amadora, de lazer, esportiva e profissional. Cada uma delas possui suas restrições”.

Com o término da Piracema (1º de novembro a 28 de fevereiro) a equipe realizou um comparativo de infrações em relação ao mesmo período do ano passado. “Sempre encontramos pessoas pescando de forma irregular nos rios e verificamos que na Piracema desse ano, houve aumento de mais de 200% em multas e apreensão de materiais, como redes, tarrafa, espinhel e outros. Para cada situação, existe um procedimento. Por exemplo, se encontramos uma pessoa não credenciada transportando material irregular, os objetos serão apreendidos e ela será multada. Caso seja realizado um flagrante dentro do rio e o material estiver sendo utilizado, a pessoa será conduzida para a delegacia”.

Para cada categoria, existem restrições específicas. As pessoas que possuem carteira de pescador amador não podem utilizar redes. No caso dos pescadores profissionais, existem restrições quanto ao tamanho dos peixes, tamanho da rede, malha da rede, local onde a rede pode ser utilizada, dentre outros. “Algumas dessas situações podem gerar a prisão do pescador, como pescar peixes fora do tamanho permitido, utilizar redes que não podem ser utilizadas, dentre outros”, ressalta o sargento.

Os interessados em obter a licença para pesca amadora devem acessar o site do Ministério de Pesca e Agricultura (http://sistemas.agricultura.gov.br/pndpa/web/pesca_amadora.php). É possível imprimir uma licença provisória e, após o pagamento da guia, é possível imprimir a licença definitiva, que possui validade por um ano. A equipe do 4º Pelotão de Meio Ambiente e Trânsito Rodoviário informa que, em caso de dúvidas sobre materiais e locais proibidos para pesca, basta entrar em contato pelo número (34) 3241-5513, em qualquer horário do dia.