Da Redação

A juíza Juliana Faleiro de Lacerda Ventura, diretora do Foro da Comarca, terá sua gestão marcada como uma das mais importantes da história do Poder Judiciário em Araguari. Além da construção sonhada do prédio para abrigar o novo fórum e a instalação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania – Cejusc, é aguardada, com expectativa, a implantação do Processo Judicial eletrônico – Pje, o que deve ocorrer em março do próximo ano.

O objetivo é aumentar a celeridade processual, mas, ao exigir uma tramitação eletrônica, sem uso do papel, o sistema promove também uma economia de papel e consequentemente da água que seria usada para a produção de papel, contribuindo também com o meio ambiente.

O processo eletrônico, presente em 37 comarcas mineiras, por enquanto, não se diferencia do processo físico, apenas tramita de forma eletrônica. Trata-se de uma realidade irreversível, de modo que todos as comarcas devem se comprometer com o sistema e aprimorá-lo naquilo que for necessário.

O Processo Judicial eletrônico, sistema de informação desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais para a modernização do Judiciário, permite a prática e o acompanhamento do ato processual em meio eletrônico, independentemente de ele tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados ou na Justiça do Trabalho.

História e contexto

O PJe foi implantado em setembro de 2012, como projeto-piloto, nas Varas Regionais do Barreiro, em Belo Horizonte, e está sendo estendido gradativamente para a Justiça Comum de Primeira Instância, conforme cronograma do TJMG.

Acesso ao sistema

O cadastramento do advogado no sistema é feito quando da primeira tentativa de login. Para se cadastrar no PJe, o advogado deve possuir certificado digital. Procuradores e defensores públicos já estão devidamente cadastrados no sistema.

Para o público externo, se encontra disponível o Portal de Serviços de Informática, que é o meio mais simples para a realização de solicitações de atendimento para resolução de problemas ou dúvidas relacionadas ao sistema PJe. Para acessar o suporte ao usuário, primeiro é necessário fazer o cadastramento no endereço eletrônico http://informatica.tjmg.jus.br.