Da Redação

Com a aprovação da PEC a idade mínima para aposentadoria será 65 anos para homens e mulheres

A vereadora Virgínia Alcântara (PTC) abordou os principais aspectos da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 durante a sessão da Câmara Municipal, realizada nessa quinta-feira, 2. A expectativa é que as movimentações populares contra a emenda aconteçam na próxima semana.

Caso a reforma seja aprovada, o tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 25 anos

De acordo com a vereadora, é necessário que toda a população tenha conhecimento sobre a PEC. “Essa emenda é um roubo aos direitos adquiridos pelos trabalhadores e todos precisam estar bem informados. Caso a PEC seja aprovada, dentro de dois a três meses, a população estará escravizada”.

A vereadora abordou os principais aspectos da PEC 287, como o aumento da idade mínima para a aposentadoria. “Tanto homens quanto mulheres só poderão se aposentar a partir dos 65 anos. Nesse primeiro item, as professoras do ensino fundamental e trabalhadoras rurais estão perdendo direitos, pois elas se aposentam aos 55 anos”.

Virgínia Alcântara ressalta que muitas mulheres possuem uma jornada dupla de trabalho. “As mulheres cuidam da casa e dos filhos, então elas merecem se aposentar aos 60 anos. É um direito conquistado e que será roubado de nós”.

A vereadora acrescenta que, com a aprovação da PEC, o tempo mínimo de contribuição passará de 15 para 25 anos. “Em um país de economia informal como o nosso, essa situação não funciona, pois é necessário ter a idade mínima e mais 25 anos de contribuição, sendo que o trabalhador ainda não receberá o valor integral. Para o trabalhador se aposentar com o valor integral, seria necessário trabalhar durante 49 anos, então, ele teria que iniciar suas atividades aos 16 anos, mas não são todos os jovens que conseguem um emprego desde essa idade”.

Segundo a vereadora, também não será mais possível receber dois benefícios previdenciários. “Se uma mulher recebe uma pensão do marido e a aposentadoria, ela terá que optar por apenas um dos benefícios. Além disso, a pensão não é mais integral. A família terá direito a 60% do valor e mais 10% por dependente”.

Outra questão apontada pela vereadora é o Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Esse é um benefício para pessoas em situação de vulnerabilidade e ele não será mais linkado ao salário mínimo, assim como o valor da aposentadoria. Além disso, com a emenda, caso seja percebido um aumento na expectativa de vida, a idade mínima para aposentadoria pode ser modificada sem consulta prévia”.

A vereadora convida toda a população araguarina a participar das mobilizações contra a aprovação da PEC 287. “Eu peço apoio de toda a população. As movimentações populares acontecerão na próxima semana e essa é uma situação que afeta a todas as pessoas que estão próximas à aposentadoria e principalmente os jovens”.

Uma das sugestões da vereadora de como participar da mobilização, é cobrar dos senadores e deputados que receberam votos no município um posicionamento sobre a PEC 287. O senador mais votado em Araguari foi Antônio Anastasia (PSDB). Os deputados federais eleitos: Bonifácio Andrada (PSDB); Odelmo Leão (PP); Welinton Prado (PMB); Eros Biondini (PROS); Marcos Montes (PSD) e Newton Cardoso (PMDB). Os deputados estaduais eleitos: Luiz Humberto (PSDB); Leonídio Bouças (PMDB); Elismar Prado (PT) e Cabo Júlio (PMDB).