Da Redação

Objetivo é dar mais celeridade, eficiência e potencializar a tramitação dos mesmos

A partir do dia 6 de março, em algumas comarcas mineiras os inquéritos policiais passam a tramitar diretamente entre a Polícia Civil e o Ministério Público, após o prévio registro e distribuição do Poder Judiciário, somente retornando ao órgão se houver novas denúncias, queixas, requerimentos ou representação que demandem atuação jurisdicional. Na Comarca de Araguari, a data de início ainda não foi confirmada.

Ministério Público receberá diretamente os inquéritos da polícia judiciária, após o prévio registro e distribuição do Poder Judiciário

Com a tramitação direta entre PC e MP, os juízes de direito serão orientados a não mais receber inquéritos policiais devidamente registrados e distribuídos, conforme escalonamento e ampliação a serem definidos.

A medida foi pactuada pela Corregedoria-Geral de Justiça, pela Corregedoria-Geral do Ministério Público Estadual e pela Chefia de Polícia Civil ainda em 2014. Atualmente, o trâmite desses inquéritos, após o primeiro registro na Justiça, prevê a intervenção de um magistrado sem que seja formulado qualquer requerimento ou representação que exija sua atuação. Esse procedimento representa mais de 50% do acervo das varas criminais, o que sobrecarrega a rotina de trabalho de magistrados e servidores, além da própria estrutura física das unidades judiciárias.

Esse procedimento de tramitação direta de inquéritos policiais vigora no Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) e em outros tribunais do país, o que motivou a iniciativa de regulamentação conjunta do tema proposta pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pendente de conclusão.