Da Redação

A utilização correta das vagas de estacionamento exclusivas é tema da nova campanha educativa, realizada pela secretaria de Trânsito, Transporte e Mobilidade Urbana (SETTRANS). A primeira ação foi promovida entre os dias 9 e 10 de fevereiro, no Supermercado Tejotão e traz o slogan “Vagas Especiais – Idosos e Deficientes Físicos têm direito a vagas destinadas exclusivamente a eles”.

Na ocasião, a equipe realizou a divulgação de material educativo e orientou as pessoas que pertencem a estes grupos. Também foram confeccionados gratuitamente aproximadamente 100 cartões de autorização para aqueles que possuem o direito de usufruir do benefício.

De acordo com secretário de Trânsito, Luiz Antônio Lopes, a iniciativa é para conscientizar a população a respeitar a legislação, que dispõe sobre a destinação das vagas especiais para idosos e deficientes físicos. “Esta é uma campanha educativa para que a população se conscientize de que é preciso respeitar as vagas de estacionamento na cidade. A intenção é que a população possa conviver o maior tempo possível com o assunto e a necessidade de obedecer às leis de trânsito para melhorar a questão da mobilidade urbana. Aproveitamos para orientar a população sobre como é feito o cartão especial e quem tem direito às vagas exclusivas,” afirmou Luiz Antônio Lopes.

Conforme ressaltou, outros estabelecimentos serão convidados a participar da campanha, visando alcançar maior número de pessoas.  De acordo com legislação, 2% das vagas de estacionamentos públicos e privados devem ser destinados a pessoas portadoras de deficiências ou com mobilidade reduzida (Lei 10.098/00) e 5% para os idosos (Lei 10.741/03).

Conforme explicou o secretário, o cartão especial também pode ser obtido na secretaria de Trânsito. Para realizar o cadastro é necessário apresentar cópia da CNH e um comprovante de endereço. Caso o veículo seja conduzido por outra pessoa, é necessária a apresentação de uma cópia da CNH do motorista, Carteira de Identidade, CPF e comprovante de endereço.

Na ocasião, a equipe realizou a divulgação de material educativo e orientou as pessoas que pertencem a estes grupos

Podem se cadastrar idosos a partir de 60 anos. Para pessoas com deficiências, é preciso ainda apresentar laudo médico, indicando o tipo de deficiência. O cartão possui validade em todo o território nacional e pode ser utilizado mesmo que o idoso seja passageiro. O documento deve ser colocado no painel do veículo, com a frente voltada para cima e deve ser renovado de dois em dois anos. É importante ressaltar que os idosos e pessoas com deficiência que não possuem o cartão podem ser multados ao utilizar as vagas específicas. Outras informações podem ser obtidas através do 3690-3270 ou pessoalmente na secretaria situada à praça Getúlio Vargas, 112, Centro