Da Redação | Com Assessoria

Recurso também foi bloqueado em janeiro desse ano por não cumprimento de obrigações fiscais de 2016

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) foi retido novamente em Araguari. O recurso também foi bloqueado em janeiro desse ano devido ao não cumprimento das obrigações fiscais e financeiras referentes a 2016.

De acordo com o secretário de Fazenda, Marcos Augusto de Carvalho, a verba havia sido bloqueada devido ao atraso no pagamento do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). “Nós quitamos a dívida e o recurso foi liberado, mas foi retido novamente”.

O secretário afirma que a nova retenção se deve à falta de pagamento de impostos referentes à Previdência Social. “O pagamento do GPS, que deveria ter sido realizado em dezembro, não ocorreu. Esse imposto é referente ao 13º e ao salário dos servidores públicos do mês de novembro”. Marcos Augusto informou também que o município está tomando as medidas necessárias para sanar o problema e liberar o recurso o quanto antes.

A secretária de Administração, Thereza Christina Griep, ressalta que a ausência da receita resultará em impacto no pagamento da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Hospital Santo Antônio e Santa Casa que, segundo a secretária, estão com o funcionamento comprometido devido a diversas pendências do ano anterior.

 

Em 2016, a cidade de Araguari recebeu aproximadamente R$ 32 milhões provenientes do Fundo de Participação dos Municípios. Em janeiro desse ano, o recurso foi bloqueado em oito cidades do estado de Minas Gerais. De acordo com informações do Governo Federal, o fundo é um dos principais meios de receita das administrações municipais e, com o bloqueio, as prefeituras terão problemas para arcar com gastos e investimentos necessários em diversas áreas.

A Receita Federal realiza o bloqueio mensalmente, no dia 13 de cada mês, a partir das irregularidades apresentadas pelos municípios, mas principalmente devido à falta de pagamento do PASEP. O bloqueio é determinado pela União, por meio de seus órgãos, como a Receita Federal, Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) Secretaria do Tesouro Nacional e Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, ou ainda por sentença judicial.