por Mel Soares

Representantes do Executivo relatam possível irregularidade cometida na gestão passada em relação a compra de vale-transporte

Com a paralisação do transporte coletivo, milhares de araguarinos foram prejudicados ao não terem condução para chegar ao trabalho na manhã desta quinta-feira, 9.

O transtorno foi gerado pela falta de pagamento dos funcionários, que precisa ser depositado em conta até o 5° dia útil do mês. Problemas como o débito da empresa com os planos de saúde e odontológico, além de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e férias também estão entre as reclamações feitas pelo Sindtrans (Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários) que confirmou o início da greve logo cedo na quinta-feira, 9.

 

A atual responsável pelo serviço continua sendo a empresa Directa Transporte – LTDA, conhecida pelo antigo nome: Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertran) que trabalha no município há quatro anos por meio de contratos emergenciais firmados a cada três meses.

Em reunião promovida no Palácio dos Ferroviários no final da manhã desta quinta-feira, o representante da empresa, Francis Lorran, admitiu que o recurso repassado mensalmente pela atual gestão para aquisição de vale-transporte dificulta a realização do serviço.

No governo anterior, mais de 200 mil reais eram encaminhados a Sertran todos os meses. O valor era revertido na compra dos passes, de responsabilidade do setor de Recursos Humanos da secretaria de Administração. Com este dinheiro era possível adquirir 76 mil bilhetes mensalmente, o que não condiz com a quantidade de servidores municipais que usufruem do benefício, segundo o procurador-geral do município, Leonardo Henrique de Oliveira.

 

No mês de janeiro foi necessária a compra de apenas 18 mil passes equivalente a 47.700 mil reais. “Trata-se de dinheiro público, portanto a aquisição será feita conforme a necessidade”, afirmou a secretária de Administração, Thereza Griep.

O Ministério Público foi avisado de que há indícios de que o restante, ou seja, mais de 50 mil vales, era utilizado ilegalmente por meio de venda.

Durante a reunião, o presidente do sindicato, Célio Moreira, concordou em retomar as atividades desde que o salário fosse pago, o que foi consentido pela empresa, que recebeu o recurso da prefeitura, de 47 mil reais, ainda ontem,9.

Sobre os demais problemas, como atraso nos planos de saúde, o representante da empresa disse que irá quitar a dívida até o dia 15 deste mês.

Uma das exigências feitas pelo sindicalista a ser realizada de imediato foi a respeito de ajuda financeira da prefeitura, que poderia ser viabilizada por meio de projeto de lei.

Entretanto, para que o ato seja formalizado vários trâmites legais devem ser seguidos conforme respondeu o procurador-geral do município. “Precisamos analisar a questão juntamente com a secretaria de Trânsito e Transportes e também de Governo. Além disso, temos uma Lei Federal sobre subvenções que entrou em vigor neste ano e precisa ser seguida”, ponderou.

Processo licitatório

O processo licitatório para contratação inicial de 10 anos de empresa de transporte coletivo teve início no dia 28 de dezembro. Cinco empresas estiveram presentes no departamento de Licitações e Contratos para participarem da concorrência pública para escolha de pessoa jurídica que demonstrasse capacidade técnica legal para desempenhar o serviço pelo prazo de um década, podendo ser prorrogado por igual período.

O processo, que não conta com a participação da Sertran, está em fase de recurso, e o resultado deve sair nos próximos quinze dias.