Da Redação

A prefeitura publicou na edição do Correio Oficial desta quarta-feira, 8, os Decretos de números 015 e 016, que tratam respectivamente da atualização do valor de cálculo do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU do exercício 2017 e da escala de datas para o pagamento do imposto.

A atualização foi feita segundo índices oficiais que espelham a inflação acumulada do exercício referente. Dessa forma, o reajuste leva em conta o percentual da inflação acumulada nos últimos doze meses, apurado pelo Índice de Preço ao Consumidor – IPCA, que é definido pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE.

IPTU 2017: data dos vencimentos e parcelamento em até oito vezes foi divulgado ontem pela prefeitura

Conforme o decreto, o índice é de 6,9875% entre dezembro de 2015 a novembro de 2016. O fator de correção monetária a ser utilizado na correção da base do cálculo do IPTU é de 1,069875000. Sem a atualização monetária, de acordo com a prefeitura, haveria queda na arrecadação do IPTU neste ano, o que poderia comprometer as contas públicas.

O imposto poderá ser pago em cota única até o dia 12 de abril. Em caso de parcelamento, o contribuinte terá a opção de dividir em até oito parcelas, nos seguintes vencimentos: 1ª parcela (12/4), 2ª parcela (12/5), 3ª parcela (12/6), 4ª parcela (12/7), 5ª parcela (14/8), 6ª parcela (12/9), 7ª parcela (13/10) e 8ª parcela (13/11).

Em caso de atraso no pagamento, o contribuinte ficará sujeito à multa de 2% ao mês ou fração de mês, até o limite máximo de 20%; juros mensais de 0,5% e atualização monetária pela Unidade Fiscal de Referência do Município de Araguari – UFRA.

As isenções do imposto concedidas com base na legislação municipal serão requeridas pelo contribuinte, mediante o preenchimento de formulário junto ao órgão tributário.

De acordo com o prefeito Marcos Coelho (PMDB) não será possível conceder descontos, uma vez que a perda de arrecadação poderá afetar o valor de previsão de receita deixado no orçamento pela gestão anterior.

Em relação à emissão dos boletos, o secretário de Fazenda, Marcos Augusto de Carvalho, afirmou que está aguardando o orçamento do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, para então definir qual dos bancos será responsável pelo serviço.