por Talita Gonçalves

Caso o município não volte atrás na lei que definiu a redução da jornada de trabalho de servidores da Saúde, a cidade pode ser descredenciada da Estratégia de Saúde da Família e como consequência, perde repasses do governo federal. Esta foi a orientação que vereadores da base do governo receberam da Gerência Regional de Saúde (GRS) em uma reunião na cidade de Uberlândia, no início da semana.

Hoje, a carga horária é de 6 horas diárias, após o Executivo ter enviado um projeto que foi aprovado pela Câmara no ano passado. O assunto foi discutido em sessão do Legislativo na terça-feira, 24, e ontem, 26, em uma audiência no Ministério Público que contou com a presença de representantes do Legislativo, Executivo e dos profissionais da Saúde.

O município verificou documentos enviados pela GRS e segundo a secretária de Administração Thereza Griep, os recursos que o município pode perder caso a jornada de trabalho não seja regularizada chegam a R$ 200 mil por mês.

Representando o Executivo na audiência, Griep afirmou à reportagem que a orientação da Curadoria da Saúde é a mesma da GRS: voltar para 8 horas. Além disso, foi ressaltado na audiência que esta carga horária estava prevista no edital do concurso público, que é regido por uma lei federal. “Araguari não tem como arcar com os custos de todos esses profissionais que dão atendimento,” pontuou.

A partir de fevereiro, a GRS pretende fiscalizar os municípios da região, razão pela qual a atual administração tem acelerado as tratativas que envolvem o impasse.

Mas o retorno das 8 horas não é unânime. Um dos principais pontos levantados pelos servidores e que foi citado pelo vereador e presidente do Sintespa, Sebastião Vieira (PRP) em defesa da manutenção das 6 horas diárias é o fato de que Uberlândia pratica a mesma jornada. No entanto, a base do governo afirma que na cidade vizinha, os pagamentos de salários são feitos com recursos próprios.

Segundo o projeto de lei 004, que tramita na Câmara e provavelmente deve entrar em votação na sessão de terça-feira, 31, o regime de trabalho de 8 horas passa a valer para os servidores que atuam nos cargos de: Médico Generalista da Estratégia de Saúde da Família, Enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família, Agente Comunitário de Saúde, Agente de Combate a Endemias, Técnico de Enfermagem e Técnico de Saúde Bucal.