Da Redação

Araguari contabiliza uma arrecadação de aproximadamente R$ 12,7 milhões referente ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA 2017). O balanço é parcial e representa o pagamento efetuado em cota única com desconto de 3% ou a primeira parcela. Assim, a arrecadação chega a 40% da meta de recebimento para este ano que é de R$ 32 milhões em imposto veicular emitidos, relativos à frota tributável local, composta por 69 mil veículos.

Conforme os dados, entre o dia 1º e 19 de janeiro, foi recebido em torno de R$ 11,5 milhões. O chefe da Administração Fazendária, Arthur de Oliveira alertou para o pagamento em duplicidade. “Estamos registrando um grande número de pessoas nesta situação. Por isso pedimos que os contribuintes estejam atentos às guias no ato do pagamento. É importante observar, pois, é assegurado o direito a restituirão do valor, entretanto, isso pode causar certo constrangimento porque não é imediata,” ressaltou.

Para solicitar a restituição junto à Secretaria de Fazenda (Sefaz) é preciso apresentar que o contribuinte apresente alguns documentos que comprovem a situação de duplicidade, tais como CRLV, nota fiscal de compra do veículo, a guia de IPVA paga indevidamente e o pedido de restituição disponível no site secretaria.

É importante ressaltar que a multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) está valendo para quem não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas nos prazos estabelecidos. O motorista inadimplente também sofre sanções na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Segundo o Código Brasileiro de Trânsito (CBT) se for parado em uma blitz policial e não estiver com os documentos do veículo em dia pela falta de pagamento, o proprietário do veículo perderá pontos da CNH, além de receber multa e ter o automóvel apreendido.

A escala de vencimentos do IPVA 2017 começou em 9 de janeiro e segue até o dia 15 de março, para todos os veículos automotores rodoviários usados, variando de acordo com o final da placa. Em torno de R$ 263 milhões referentes ao IPVA 2017, entraram nos cofres públicos no Estado de Minas Gerais, até a primeira semana de janeiro. Esse valor contempla 513.764 veículos. A estimativa é de uma arrecadação total de R$ 4,6 bilhões com o tributo neste ano, um incremento de R$ 240 milhões, em relação a 2016.

Taxa de Licenciamento

A Taxa de Renovação do Licenciamento Anual de Veículo (TRLAV) é de R$ 92,66 e o vencimento ocorrerá em 31 de março de 2017. O valor total emitido da TRLAV é de R$ 881 milhões, um aumento de R$ 94 milhões em relação a 2016. A taxa pode ser paga, diretamente nos terminais de autoatendimento ou guichês dos agentes arrecadadores autorizados.

A multa de 0,3% ao dia (até o 30º dia) está valendo para quem não efetuou o pagamento de nenhuma das parcelas nos prazos estabelecidos