por Mel Soares

Por meio de projeto de suplementação de dotação orçamentaria débitos seriam quitados

No ano passado, o orçamento do município, que inclui todos os gastos públicos, fechou o ano em aproximadamente R$ 274 milhões. Conforme aprovado pela Câmara Municipal o Executivo teria autonomia em 30% deste valor.

Mais de um milhão de reais ainda precisa ser repassado para a Santa Casa de Misericórdia

No entanto, no mês de novembro, os vereadores foram surpreendidos com outro projeto referente a suplementação de dotação orçamentária que oferecia ao Executivo mais 10% de autonomia, o que representou em torno de R$ 27 milhões.

A matéria foi alvo de vários questionamentos dos edis que solicitaram vistas, para analisar a necessidade da autarquia. Por meio do projeto uma das prioridades apontadas pelo governo anterior era relativa à quitação de gastos com a Saúde.

Ainda no mês de novembro, os edis da oposição estiveram na Santa Casa de Misericórdia para averiguar a situação financeira do hospital e confirmar os reais valores que a prefeitura deveria repassar.

Segundo a Santa Casa, a dívida girava em torno de R$ 1,9 milhão, incluindo recursos do governo federal os quais ainda não haviam sido quitados. Conforme informações do hospital durante a reunião, o município deixou de repassar nos meses de setembro e outubro os valores referentes ao pagamento de serviços como internações clínicas, cirurgias de urgência, eletivas, ortopédicas e neurológicas. Na época, também foi paralisado o repasse de recurso que auxilia nos gastos com bebês prematuros internados na UTI Neonatal e na internação de adultos e idosos.

Prevendo que a antiga gestão não cumprisse com as obrigações, os vereadores acionaram o Ministério Público firmando um TAC (Termo de Ajuste de Conduta) como forma de respaldo para que a área da saúde estivesse inserida no remanejamento. Segundo o atual secretário de Governo, Rafael Guedes, que atuou no cargo de vereador, a gestão passada não utilizou o recurso remanejado para quitar a dívida com hospitais.

Durante coletiva de imprensa, a secretária de Administração, Thereza Griep, confirmou que a prefeitura ainda não está em dia com os compromissos ligados a saúde. Mais de R$ 1 milhão ainda precisam ser pagos a Santa Casa. Quantia semelhante também deve ser efetuada a Organização Social Missão Sal da Terra, gestora da UPA (Unidade de Pronto Atendimento). Com o hospital Santo Antônio o débito é de R$ 470 mil.

Segundo o coordenador de Recursos Humanos da Missão Sal da Terra, Vanderlei Antônio Gomes, a falta de repasse gerou atraso no salário dos servidores. “Ainda não foi possível efetuar o pagamento dos funcionários referente ao 13° salário e ao mês de dezembro”, destacou.