Da Redação

Remanejamento de créditos da SAE para a administração municipal no valor de R$ 9 milhões é um dos destaques em pauta

A Câmara Municipal realiza hoje, 16, uma sessão extraordinária para votação de projetos de lei. A sessão de terça-feira, 13, foi a última ordinária do ano. Vale ressaltar que a pauta, geralmente divulgada um dia antes, pode sofrer alterações durante o andamento dos trabalhos do Legislativo.

Vereadores se reúnem hoje para uma sessão extraordinária

No site da Câmara, constam entre as propostas a reversão de um imóvel doado à Santa Casa de Misericórdia (PL198/2016), que havia sido destinado a obras de construção para ampliar os leitos de UTI. A área estava condicionada à execução da obra, e como a mesma não foi realizada, o Ministério Público solicitou a devolução.

Também devem ser votados o PL199/2016, que autoriza doação de terreno para a Empresa Minas Sol e o PL 200/2016, que permite aos servidores públicos que possuem diploma de curso superior ser aproveitados em diversas áreas da administração pública.

O presidente da Câmara, Giuliano Sousa Rodrigues (PTC) convocou a votação do projeto de Lei de autoria do Executivo que autoriza o remanejamento de créditos do orçamento da SAE para a administração municipal, no valor de R$ 9 milhões.

Tibá negou a inclusão do projeto referente à regulamentação da atividade de funerárias em Araguari na pauta de hoje. Conforme apurou a reportagem, o projeto de lei teve os pontos fundamentais estabelecidos pela comissão que foi criada para tratar do assunto repassados para o departamento jurídico no final desta semana.