Da Redação

Executivo assinou o contrato de inexigibilidade para a aquisição de vale transporte por três meses

O serviço de transporte coletivo foi retomado na manhã dessa sexta-feira, 9, após três dias de paralisação. Representantes da prefeitura estiveram reunidos com o diretor geral da empresa Sertãozinho Transporte Coletivo (Sertran), Ademir Vicente, na noite dessa quinta-feira, 8, para negociar questões contratuais.

Contrato para a prestação do serviço havia sido regularizado em outubro

De acordo com o secretário de Administração, Braulino Borges, o diretor da empresa solicitou que fosse assinado um contrato de inexigibilidade para a aquisição de vale transporte pelo período de três meses. “O nosso contrato com a empresa nos obrigava a adquirir uma quantidade mínima de vale transporte mensal que é de R$ 65 mil e nós comprovamos, com documentos, que esse valor foi superado e a prefeitura atendeu às cláusulas contratuais”.

Em uma nota enviada à imprensa na noite dessa quinta-feira, a prefeitura informou que esse ano a empresa recebeu a quantia de R$ 1.857.952,50. O secretário de Administração enfatizou que, diluindo o valor em 12 meses, a empresa teria recebido um pagamento regular de R$ 154 mil ao mês. “Esse valor é suficiente para manter a folha de pagamento da empresa em dia”.

Ainda em nota, a prefeitura afirmou que não era possível fazer o contrato de inexigibilidade para a aquisição de vale transporte devido ao período de final de mandato. Segundo o Executivo, a Lei de Responsabilidade Fiscal impede compromissos de tal natureza. Além disso, a prefeitura ressaltou que no dia 28 de dezembro será realizado um processo licitatório para a contratação da empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo.

Após as negociações com o empresário, o prefeito Raul Belém (PP) optou por assinar o contrato. “O prefeito decidiu fazer o contrato pensando na população, que estava sem o serviço, e nos trabalhadores da empresa, que ficariam sem o salário no mês de dezembro. O contrato para a aquisição de novos passes é válido para os meses de dezembro, janeiro e fevereiro”, explicou o secretário de Administração.

O secretário acrescentou que o contrato para a prestação do serviço havia sido regularizado em outubro. “O prefeito solicitou que o serviço fosse retomado imediatamente e o empresário se comprometeu a honrar os compromissos salariais com os funcionários, além de melhorar as condições dos veículos e colocar bandos para os cobradores”.