Tarifas e débitos não autorizados estão na
lista de protestos dos consumidores

SAMARA ARRUDA – Em 2013, o número de reclamações contra bancos teve um aumento considerável, segundo levantamento do Banco Central (BC). Somente em dezembro, foram registradas mais de duas mil reclamações que infringem as normas do Conselho Monetário Nacional (CMN).

Entre os principais protestos estão os débitos não autorizados; a cobrança irregular de tarifas; a prestação irregular de conta-salário, bem como a falta de esclarecimentos, que muitas vezes são transmitidos de forma incompleta ou incorreta.

Aqueles consumidores que têm pendências ou queixas contra os bancos devem tentar resolver amigavelmente, caso isso não aconteça a orientação é levar o problema ao PROCON, uma vez que muitos cidadãos ainda têm dúvidas quanto aos procedimentos das instituições bancárias, como é o caso do estudante Felipe Monteiro da Silva, de 28 anos. “Há alguns meses percebi que havia algumas cobranças indevidas na minha fatura. Liguei no banco e me informaram apenas que eram tarifas da utilização do meu cartão. Mas apesar do problema, não procurei o PROCON para esclarecer de fato a situação,” contou.

Segundo contou Cristiano Carvalho, diretor do PROCON em Araguari, a situação é comum e acontece no momento da assinatura do contrato. “Os consumidores sabem que os juros são altos, mas apesar disso, aceitam as taxas que o banco impõe. O problema somente é percebido no momento em que se atrasa um pagamento. Por isso é importante que a pessoa procure um banco que tenha as taxas de juros que realmente cabem no bolso de cada um e analisem o contrato,” explicou Carvalho.

Outro problema verificado em Araguari, é a recusa por parte dos bancos, no envio do boleto de quitação antecipada. “Um bom exemplo são os empréstimos. A falta de interesse dos bancos é devido aos descontos que a pessoa terá se pagar de uma só vez, por esta razão os bancos costumam dificultar ao máximo a emissão dos boletos,” falou.

Quanto a isso, é importante que o consumidor entre em contato com a instituição financeira através do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC) e solicite seu boleto, caso não seja resolvido, o PROCON poderá marcar audiências com o banco a fim de resolver a pendência. É importante ressaltar ainda que o boleto é um direito do consumidor, conforme o artigo 52, parágrafo 2º, do Código de Defesa do Consumidor.

Para finalizar, Cristiano Carvalho afirmou que em breve será divulgado o Cadastro Nacional de Reclamações Fundamentadas que através do Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor – Sindec integra os processos e procedimentos relativos ao atendimento aos consumidores. “A medida é um instrumento dinâmico que integra os setores de atendimento. Estamos trabalhando para divulgar todos os dados de Araguari, em poucos dias,” completou.

Além dos atendimentos pelos telefones 3690-3131, 3690-3139 e 3690-3078, o órgão de defesa do consumidor disponibiliza desde julho de 2013, o Disque PROCON 151. Conforme disse Carvalho, foi solicitada mais uma linha, no intuito de fortalecer o atendimento.