Da Redação

O Ministério Público de Contas do Estado pediu na tarde de ontem, 23, a suspensão do pregão nº. 120/2016 para a contratação da empresa que fornecerá a instalação da iluminação natalina, bem como, a manutenção e retirada de enfeites luminosos os quais serão colocados nas vias públicas, na sede da prefeitura, em outras edificações municipais e em rotatórias.

O MP deu o prazo de três dias para que a licitação seja suspensa

A medida atende ao pedido do promotor de Justiça André Luiz Alves de Melo; ele afirma que a Lei Municipal 3.812 está relacionada à iluminação pública e não para fins de decoração, uma vez que “enfeites luminosos natalinos não tem por finalidade especificamente a iluminação de vias públicas, mas sim a mera decoração da cidade, não podendo ser inserido no serviço de iluminação, conforme previsto na referida lei,” justificou.

Diante disso, o procurador do Ministério Público de Contas do Estado Glaydson Santo determinou cautelarmente que a licitação seja suspensa em três dias, sob pena de pagamento de multa no valor de R$ 5 mil por dia. Caso a prefeitura tenha efetuado o pagamento à empresa ganhadora do processo licitatório, o procurador solicitou que também seja empregada multa ao secretário de Administração Braulino Borges e ao pregoeiro Daniel Santana.

O pregão foi promovido pelo departamento de Licitação e Contratos da prefeitura na última quinta-feira, dia 17. Quatro empresas participaram do pregão. Na parte das propostas, o menor valor foi da Estelar Iluminação, R$ 828.850 mil. A mesma empresa ofereceu o lance mais baixo, de R$ 804.232,32 mil, conquistando a classificação para prestar o serviço.

Conforme informações repassadas pela equipe do departamento de Licitação, o Departamento ficou responsável pela disputa de lance cuja contratação é de responsabilidade da secretaria de Obras. A reportagem entrou em contato com o procurador do município Leonardo Borelli; ele afirmou que até a tarde de ontem, 23, a prefeitura ainda não havia sido notificada sobre o processo de suspensão. “Vamos aguardar para termos acesso ao processo em questão e  tomar as providências cabíveis,” finalizou.