Da Redação

Esse ano houve ingresso de receita de ICMS na ordem de R$ 40 milhões

A Comissão de Orçamento, Finanças e Tomada de Contas da Câmara Municipal realizou, nessa quarta-feira, 9, uma audiência pública para a prestação de contas do Executivo referente ao segundo quadrimestre de 2016. A apresentação dos relatórios de gestão fiscal do município visa o cumprimento de uma exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

A prestação de contas atende ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal

Durante a audiência, estiveram presentes representando o Executivo: Gustavo Alberto Silva Nazareno, contador geral do município; Agostinho Paulo Rodrigues, superintendente da Controladoria; Osmar Manoel de Souza, superintendente adjunto da Superintendência de Água e Esgoto (SAE); e Vero Vinícius Rômulo Felício, controlador da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec).

Representando o Legislativo, estiveram presentes: o presidente da Comissão de Tomada de Contas e Finanças da Câmara Municipal, vereador Paulo do Vale (PV), o vereador Rafael Guedes (SD) e o vereador Levi Siqueira (PMDB). A vereadora Eunice Mendes (PMDB), vice-presidente da comissão, não pôde comparecer devido a problemas de saúde, e o membro da comissão, vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) não esteve presente devido a outra audiência.

A prestação de contas atende ao parágrafo 4º do artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Os representantes do Executivo apresentaram aos vereadores informações que englobam despesas com pessoal, investimentos em Saúde e Educação, dívida consolidada, operações de crédito, comparativos com os limites constitucionais, restos a pagar, entre outros. Os valores foram apresentados em comparação ao mesmo período do ano passado.

De acordo com Gustavo Alberto, Contador geral do município, em termos de receita, o desempenho do município foi excelente. “De janeiro a agosto desse ano, houve ingresso de receita de ICMS na ordem de R$ 40 milhões. As outras receitas também aumentaram, mas pouco, devido à retração da economia. O ICMS realmente foi o carro chefe da arrecadação. Foi um resultado muito positivo para Araguari”.

O contador comenta que, com o aumento da receita, o município pôde fazer mais investimentos. “Devido à entrada de receita, Araguari não sentiu a dificuldade financeira que os outros municípios estavam sentindo há vários meses. Sabemos que é preciso trabalhar com cautela até o final do ano e que a próxima gestão também precisa trabalhar com cautela, pois as perspectivas para 2017 não são boas para todo o país”. Confira os valores informados no relatório de gestão fiscal:

Executivo

Receita total: R$ 225.124.935,99 (aumento de 25,15% em relação ao ano passado)

Receitas correntes: R$ 220.919.957,00 (aumento de 25,27%)

Receitas de capital: R$ 4.204.978,00 (aumento de 18,57%)

Receitas correntes tributárias: R$ 27.322.264,68 (aumento de 5,42%)

IPTU: R$ 10.865.068,41 (aumento de 17,24%)

ISSQN: R$ 8.845.117,05 (aumento de 16,79%)

Transferências correntes: R$ 172.407.837,77 (aumento de 30,25%)

Superintendência de Água e Esgoto

Folha de pagamento: R$ 1.954.057,68

Serviços de manutenção e conservação: R$ 767.945,98

Despesas com fornecedor de serviços: R$ 1.032.089,09

Serviços de energia (CEMIG): R$ 1.606.837,15

Serviços de telefonia (Telemar Norte Leste) R$ 13.624,97

Fundação Araguarina de Educação e Cultura

Receita corrente líquida: R$ 1.903.200,00

Folha de pagamento: R$ 109.848,43