Da Redação

O atraso no pagamento de três parcelas pode ocasionar a perda do benefício

Os beneficiários do Programa “Minha Casa, Minha Vida”, que não mantiverem o pagamento das parcelas em dia, poderão perder os imóveis. Em casos de irregularidades, como aluguel ou venda das residências, os contemplados também poderão perder o benefício.

Os casos de venda, aluguel e cessão também podem ocasionar a perda do benefício

De acordo com informações do Ministério das Cidades, as punições estão previstas nos contratos, que foram assinados pelos beneficiários durante a entrega das chaves dos imóveis. O pagamento das parcelas é realizado através de um cartão, que foi entregue aos contemplados pelo banco responsável pelo empreendimento.

Caso o beneficiário atrase o pagamento por três meses, o imóvel poderá ser retomado pelo Governo Federal. O acompanhamento dos casos de inadimplência é realizado pelos bancos responsáveis e, caso algum imóvel seja retomado, a informação é repassada para a secretaria de Planejamento, para que seja acessado o cadastro de reservas. Em Araguari, até o momento, nenhum imóvel foi retomado por inadimplência.

Os imóveis também podem ser retomados em caso de abandono. A fiscalização desses casos ocorre na medida em que a secretaria de Planejamento recebe denúncias de irregularidades. Quando há suspeita de abandono do imóvel, os fiscais preenchem um relatório e encaminham ao banco responsável. Posteriormente, os bancos convocam os contemplados com a moradia e podem até mesmo ingressar com ações judiciais contra os mutuários que abandonaram o imóvel.

Os casos de venda, aluguel e cessão também podem ocasionar a perda do benefício, sendo que, o descumprimento do contrato pode resultar em pagamento integral do valor do imóvel, ou reintegração da moradia, após revitalização.

Os moradores dos residenciais que identificarem imóveis abandonados ou situações irregulares, como aluguel, venda, construção e pontos de comércio, podem entrar em contato com a secretaria de Planejamento através do Disque-Denúncia (0800-7216268). As denúncias são anônimas e também podem ser realizadas pelo número (34) 3690-3095 ou pessoalmente, das 8 às 11h ou 13 às 18h, no endereço rua Esplanada da Goiás, s/nº, bairro Goiás.