Da Redação

Alterações propostas permitirão que o Executivo remaneje 40% do orçamento previsto na LOA

Os vereadores estiveram reunidos nessa quinta-feira, 3, para a sessão ordinária da Câmara Municipal. Dentre os quatro Projetos de Lei (PL) que seriam votados essa semana, três receberam pedido de vista de seis dias.

O PL 156/16, que solicita alterações na Lei nº 5.584, de 23 de julho de 2013, recebeu o pedido de vista durante seis dias pelo vereador José Ricardo Resende (PPS). A lei estabelece as diretrizes a serem observadas para a elaboração da Lei Orçamentária do Município de Araguari no exercício de 2016.

De acordo com o vereador Paulo do Vale (PV) líder do governo na Câmara, a lei determina que o Executivo pode remanejar 30% do orçamento total previsto para o ano em exercício. “Essa porcentagem foi remanejada esse ano, porém, será necessário remanejar 40% para que a prefeitura cumpra com os gastos públicos”.

Caso o projeto seja aprovado, o Executivo poderá remanejar aproximadamente R$ 27 milhões

O vereador afirma que os gastos envolvem todas as secretarias municipais. “São várias despesas, nas áreas de Saúde, Meio Ambiente, Serviços Urbanos e outros. É um projeto que passou outras vezes nessa Casa, inclusive, há um problema no Tribunal de Contas referente ao mandato anterior, justamente porque foi feito um remanejamento que não passou pela aprovação da Câmara Municipal. Está na Constituição Federal, no artigo 167, que é necessária a autorização do Legislativo”.

Paulo do Vale acrescenta que a não aprovação do projeto prejudica a cidade de Araguari. “Hoje a Santa Casa precisa receber um valor de aproximadamente R$ 1,5 mi e é necessária a aprovação do projeto para que essa dívida possa ser sanada. O dinheiro está disponível, mas o Executivo precisa da autorização para poder utilizá-lo”.

O Projeto de Lei 157/16, que modifica a redação da Lei n. 5.679, de 29 de dezembro de 2015, recebeu o pedido de vista de seis dias do vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS). A lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento fiscal do município para 2016. Para a aprovação do PL 157/16 é necessária a aprovação do PL 156/16.

Segundo o documento, a receita total do município para o ano de 2016 é de aproximadamente R$ 274 milhões, portanto, com a aprovação do projeto, o Executivo estaria autorizado a remanejar o valor de aproximadamente R$ 27 milhões.

O Projeto de Lei 154/16, que estabelece normas gerais para a formação e trâmite de Processos Administrativos no âmbito da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari também recebeu o pedido de vista de seis dias da vereadora Eunice Mendes (PMDB). O PL 149/16, que modifica a denominação da rua Um, localizada no bairro Ouro Verde, para rua Aldegonda Petronella Thijssen, foi retirado da pauta, devido à ausência do vereador Sebastião Joaquim Vieira (PRP) que é autor do projeto.