Da Redação

Durante o período chuvoso, várias ruas têm sofrido alagamentos

O Ministério Público entrou, no dia 10 desse mês, com uma ação civil pública contra o município, visando à solução do problema de drenagem pluvial de diversos bairros. Durante o período chuvoso, várias ruas têm sofrido alagamentos, causando transtornos aos moradores.

População tem cobrado soluções por parte do Executivo

A ação civil pública, com pedido de tutela liminar, incluiu diversos inquéritos civis públicos, referentes ao problema. De acordo com o documento, desde o ano de 2009, o Ministério Público tem recebido várias representações, noticiando danos habitacionais e urbanísticos, provocados pelos problemas de escoamento da água pluvial.

Dentre as áreas afetadas estão: rua Júlio César de Souza (bairro Sibipiruna), rua Ponte Terra (bairro Santiago), praça Sérgio Pacheco com avenida Cornélia Rodrigues da Cunha (bairro Jóquei Clube), bairro Jardim Canaã, rua A1 e A2 (residencial Madri), alameda das Azaleias (Centro), alameda Eugênio Nasciutti (bairro Brasília), rua Lurdes Rodrigues da Cunha (bairro Novo Horizonte), rua Sebastião Naves (bairro Miranda), Mata do Desamparo, Fazenda Cachoeirinha e rua Alvim Borges.

Segundo o vereador Wesley Lucas Mendonça (PPS) a população tem cobrado uma solução por parte do Executivo. “Há seis anos estamos pleiteando a construção das galerias pluviais em diversas regiões da cidade, pois somente as pessoas que convivem com essa problemática, de muitas vezes acordar a noite com suas casas inundadas, ou, mesmo durante o dia, não têm condições de levar suas crianças nas escolas, é que sabem o quanto é sofrido morar nesses locais”.

O Ministério Público havia expedido uma recomendação acerca da drenagem pluvial, buscando a elaboração de projetos de macro drenagem das bacias hidrográficas, o cadastro das redes existentes, além de melhorias na limpeza das vias públicas e das redes de drenagem pluvial, bocas de lobo, tubulações e galerias. Também foi recomendada a implantação de programas de conscientização da sociedade em relação do impacto de resíduos sólidos na drenagem.

O município deveria se comprometer a elaborar um projeto de macro drenagem urbana e executá-lo em um ano; implantar o cadastro das redes pluviais com georreferenciamento, começando pelas áreas mais críticas apontadas nos inquéritos; contratação de empresa para realizar a inspeção, manutenção e limpeza regular das redes pluviais existentes; dentre outros, porém, o município recusou-se a assinar o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) alegando que não havia recursos para a execução das medidas solicitadas.

A promotoria, através as Ação Civil Pública, afirmou que a impossibilidade de assinatura do TAC evidenciou a situação de abandono e negligência por parte do poder público municipal. O documento informou também que a escassez de recursos não pode ser invocada como justificativa para o descumprimento das leis e o direito à saúde e a um meio ambiente ecologicamente equilibrado deve ser a prioridade da administração pública.

Através da ação, o Ministério Público solicita que o município seja obrigado a: implantar, no prazo de dois meses, o cadastro das redes pluviais, com georreferenciamento; elaborar, no prazo de três meses, o projeto de Macro Drenagem Urbana das ruas citadas e cumpri-lo no prazo de um ano; contratar empresa para a inspeção, manutenção e limpeza das redes; publicar, no prazo de dois meses, no mínimo dois mil exemplares de cartilhas visando a conscientização da sociedade; inserir no orçamento do município o valor financeiro suficiente para custear as despesas necessárias para a execução das ações; dentre outros. O não cumprimento das ações poderá acarretar em multa diária de R$ 1.000.

O vereador Wesley Lucas também informou que, ao longo dessa semana, em paralelo a ação civil movida pelo Ministério Público, esteve em Brasília, juntamente com o vereador Rafael Guedes (SD) e o prefeito eleito Marcos Coelho (PMDB) na tentativa de viabilizar recursos de emenda parlamentar, com o objetivo de sanar a problemática das inundações. “Eu fiquei feliz em saber que a promotora está dando andamento a essa nossa solicitação. Também estamos buscando recursos para solucionar o problema”.