Próximo passo da prefeitura é contratar empresa para mapear estacionamentos antes de definir a concessão. Foto: Divulgação

DA REDAÇÃO – A lei que estabelece como deverá funcionar a concessão do estacionamento rotativo remunerado em Araguari, a chamada Zona Azul, foi publicada ontem no Diário Oficial. O serviço vai desde o fornecimento, instalação e conservação dos equipamentos utilizados no sistema até a sinalização vertical e horizontal necessária.

Na modalidade de concorrência, a licitação prevê a concessão no prazo de 10 anos, mas pode ser renovada por mais cino anos. A concessionária será responsável pela manutenção de seguro contra acidentes; danos; furtos; roubos ou prejuízos de qualquer natureza que os veículos dos usuários venham a sofrer nos locais de estacionamento.

Antes disso, uma empresa deve ser contratada para mapear o Centro e organizar o projeto técnico necessário para dar início à operação. A informação é do secretário de Trânsito e Transportes (Settrans), Wanderley Barroso. “Estamos providenciando isso, mas precisamos de uma dotação orçamentária de R$ 60 mil e temos apenas R$ 20 mil. Vamos repassar isso para a secretaria de Planejamento,” disse ele.

A Zona Azul irá funcionar das 8 às 18h, de segunda à sexta-feira, e das 8 às 13h aos sábados, ficando isento nos domingos e feriados. Em épocas especiais ou datas comemorativas, o horário poderá ser ampliado ou reduzido. A permanência do condutor ou de passageiro no interior do veículo não desobriga o uso do comprovante de tempo de estacionamento.

O estacionamento de veículos para carga e descarga de mercadorias, de caçambas ou containers ficará permitido sem o pagamento do preço público nos horários compreendidos entre 18h30 e 7h30.

Motocicletas e bicicletas são isentas da cobrança, sob a condição de que estacionem nas áreas privativas a elas reservadas e sinalizadas. Do total de vagas disponíveis, 2% serão destinadas a pessoas com deficiência e mobilidade reduzida e 5% às pessoas idosas.

Estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem ter créditos disponíveis, contrariar as instruções que estarão no comprovante de pagamento, ultrapassar o tempo máximo de estacionamento diário permitido, trocar o comprovante de pagamento ou acrescentar novo depois de expirado o tempo de permanência na mesma vaga são algumas das infrações sujeitas a penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro.

Depois do tempo permitido, o “Aviso de Cobrança de Tarifa” dá ao condutor o prazo de 10 minutos de tolerância. Passado esse tempo, se o motorista não tiver adquirido o comprovante, ele será orientado a pagar a Tarifa de Pós Utilização.

A empresa irá repassar de 7,5 a 15% do valor arrecadado com o serviço. Essa receita irá para o Fundo Municipal de Trânsito, revertida em investimentos na área. “É uma conquista para o município,” concluiu o secretário.