por Samara Arruda

A Câmara Municipal recebe na próxima sexta-feira, 2 de setembro, o deputado federal Edson Moreira (PR) que irá esclarecer informações relacionadas ao projeto sobre a “Unificação das Polícias Federal, Civil e Militar”. O assunto é discutido desde 2009, quando foi apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 430/09) que, desde então, aguarda análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A proposta defendida pelo parlamentar requer a desmilitarização da polícia e cria uma única força de segurança pública

Conforme a proposta, a ideia é criar uma nova polícia, com ingresso único, academia de formação única, diminuindo assim os gastos públicos com formação e preparando melhor os profissionais de segurança pública. O novo modelo, de acordo com o deputado e presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara Federal, prevê a garantia dos direitos individuais e assegura o pleno exercício da cidadania. A medida, segundo o deputado Edson Moreira, é uma das principais formas de resolver o problema de segurança pública, diminuindo os índices de violência no país.

“Com essa união das polícias será criado um comando único. Uma parte dos policiais ficará na investigação e a outra uniformizada, fazendo policiamento ostensivo. Vivemos um clima de terror. O crime organizado toma conta do país”, destacou o parlamentar.

Audiências públicas envoltas no tema estão sendo realizadas em todo o país. E em todos os estados tem levantado polêmica, uma vez que a criação de uma polícia única sofre resistência das duas corporações. As opiniões e possíveis emendas criadas durante as audiências e seminários serão posteriormente analisadas e farão parte da documentação para a elaboração da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será votada na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Polícias

As Polícias Civil e Militar são ligadas aos governos estaduais, mas com missões diferentes. A Constituição determina que a Civil deve atuar na repressão e na investigação de crimes. A Militar, na prevenção da criminalidade e na preservação da ordem pública.