Da Redação

O período para registro de candidaturas termina às 19h do dia 15 de agosto e até o fechamento desta edição, apenas uma candidatura foi confirmada pelo sistema da Justiça Eleitoral: para o cargo de prefeito pelo PSOL, Serginho de Jesus e seu vice, Valdeci Maguila, do mesmo partido. Não havia registro de candidaturas a vereador.

Partidos políticos ou coligações partidárias que não informarem o CNPJ à Justiça Eleitoral e não tiverem feito a prestação de contas referente ao exercício de 2015 podem estar impedidos de registrar candidatos para concorrerem às Eleições 2016.

Registro de candidaturas a prefeito e vereador podem ser feitas somente até segunda-feira, 15

Existem 28 partidos no município, mas nem todos apresentaram o CNPJ. A regularização deve ser requerida pelo partido junto à unidade cadastradora da Receita Federal do Brasil na sua jurisdição e a atualização dos dados cadastrais do partido no SGIP é de competência do respectivo tribunal regional de cada estado.

Como explica o chefe do Cartório de Araguari, Fernando Guetti, a medida é uma exigência legal do Tribunal Superior Eleitoral. Segundo ele, nos pleitos anteriores, a regularização era feita a título de recomendação. Havia a possibilidade de os partidos recorrerem, e muitos conseguiam uma decisão favorável. “Desta vez veio de uma instância maior. Não são os Cartórios que estão cobrando isso,” ressaltou ele em entrevista recente à Gazeta.

Para regularizar os dados referentes aos gastos, é necessário entrar no Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) utilizado para a elaboração de prestação de contas de campanhas eleitorais dos candidatos e partidos políticos, e preencher os dados necessários. Caso o partido não tenha feito movimentação em 2015, basta preencher uma Declaração de Ausência de Movimentação Financeira, assinar e entregar no Cartório.

Vale ressaltar que o impedimento para registro de candidaturas vale somente no caso de contas não prestadas. As contas prestadas e desaprovadas não geram penalidade.

Partidos em Araguari que ainda não informaram CNPJ (até o dia 9):

– Partido da Mobilização Nacional (PMN)

– Partido da Mulher Brasileira (PMB)

– Partido Republicano da Ordem Social (PROS)

– Partido Social Democrático (PSD)

– Partido Trabalhista do Brasil (PT do B)

– Partido Trabalhista Nacional (PTN)