Da Redação

Audiência nesta semana, no Fórum Dr. Oswaldo Pieruccetti, definiu a destinação da verba arrecadada com o leilão de sucatas em Araguari. A quantia de R$ 278.152,35, depositada no Banco do Brasil, será doada e transferida para a conta do Consep – Conselho de Segurança Pública, e repassada para a execução de projetos do Presídio local, Polícia Civil e Polícia Militar.

 

“A verba decorre de um dos processos de alienação de sucatas de veículos em Araguari, cujo procedimento pela complexidade e inovação demorou alguns anos, e serviu de parâmetro para outras comarcas, ao se considerar as sucatas como bem abandonado”, observou o promotor de Justiça, André Luís Alves de Melo.

A Primeira Promotoria de Justiça em Araguari é responsável por ajuizar seis processos coletivos – três na área penal e três na área cível,  transformando o problema das sucatas em uma solução com rendimentos financeiros e sociais.

“Foram várias reuniões extrajudiciais para acertar detalhes, como edital, forma de realização, levantamento dos dados das sucatas, baixas no Detran, contatos com Belo Horizonte, pois tudo era novidade, por não se tratar de leilão de veículos, mas de sucatas”, ressaltou o representante do Ministério Público, acrescentando o apoio imprescindível da Quarta Delegacia Regional de Polícia Civil na construção desta solução, que implicou na venda de mais de três mil sucatas no total destes processos.

Na audiência da última terça-feira, 2, participaram ainda o juiz titular da Segunda Vara Criminal da Comarca, Cássio Macedo Silva; o chefe da Seção de Apoio Logístico do 53º Batalhão de Polícia Militar, subtenente Celso Generoso; o diretor do Presídio de Araguari, Emersane Ferreira Montes; e o delegado da comarca, Rodrigo Luís Fiorindo Faria.

A partilha entre as instituições ficou da seguinte forma: R$ 92.717,45 para o 53º BPM, quantia consistente na aquisição de uma central de gravação de atendimento do disque 190, orçada no valor de R$ 60 mil, e na aquisição de um veículo novo para atendimento de ocorrências envolvendo violência doméstica, orçado até o limite de R$ 32.717,45;

R$ 92.717,45 ao Presídio de Araguari para execução de projeto consistente na construção do muro divisório do pátio do banho de Sol e das portas de contenção dos corredores dos blocos “A” e “B”;

R$ 92.717,45 à 4ª DRPC, para execução de projeto na reforma e adequações da respectiva CIRETRAN, facultada à readequação do projeto até o limite do valor ora estabelecimento, no prazo de dez dias, sob pena de não repassar o recurso.

Foi estipulado pelo Ministério Público, com a homologação do juiz, o prazo de 60 dias para prestação de contas das referidas instituições.

Ainda resta outro processo com valor similar aguardando destinação dos valores, já depositados em juízo de sucatas alienadas e com fiscalização do MP.

Apenas em 2015 a lei federal passou  a prever expressamente o leilão de sucatas, o que antes não era muito claro, mas em Araguari esta solução havia sido iniciada em 2010.