Com Assessoria

A nova Tabela do PIS 2016/2017 foi definida pelo Governo Federal, através do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A estimativa é que 22,3 milhões de trabalhadores tenham direito ao benefício, que começa a ser pago a partir de 28 de julho, seguindo as novas regras definidas pela Medida Provisória 665.

Aprovadas pelo Congresso Nacional,  as normas do abono salarial associam o valor do benefício ao número de meses trabalhados no exercício anterior. Assim, quem trabalhou um mês no ano-base 2015 receberá 1/12 do salário mínimo, e não 100% como determinava a regra vigente até junho de 2016.

Tem direito ao abono salarial quem recebeu, em média, até dois salários mínimos mensais, com carteira assinada, e exerceu atividade remunerada durante pelo menos 30 dias em 2015.

Para sacar o benefício, o trabalhador deve estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS), ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), há pelo menos cinco anos. O empregador precisa ter relacionado o empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais), entregue ao Ministério do Trabalho.

O PIS e o Pasep são contribuições sociais feitas pelas empresas para financiar os benefícios do Seguro-Desemprego e do abono salarial. O PIS é destinado a funcionários de empresas privadas, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e o Pasep, aos servidores públicos. O pagamento pode ser realizado por crédito em conta, quando o trabalhador possui conta corrente ou poupança na Caixa; nos caixas eletrônicos, nas Casas Lotéricas e nos Correspondentes Caixa Aqui utilizando o Cartão do Cidadão.

No exercício 2015/2016, cujo calendário de pagamento foi encerrado no dia 30 de junho, mais de 22 milhões de trabalhadores sacaram o Abono Salarial, movimentando um montante superior a R$ 18 bilhões. A taxa de cobertura foi de 94%.

Calendário 2016

A data de recebimento varia de acordo com o mês de aniversário. Em qualquer situação, o recurso ficará à disposição do trabalhador até 30 de junho de 2017, prazo final para o recebimento.

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