Da Redação

Recesso parlamentar de trinta dias tem início na próxima semana

Os vereadores analisaram nessa terça-feira, 28, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal, os pedidos de vista e adiamento de Projetos de Lei (PL) referentes à abertura de créditos adicionais. O PL 117/16, que autoriza a celebração de convênio entre o município e o 2º Batalhão Ferroviário também foi discutido na sessão e recebeu o pedido de vista.

O Projeto de Lei 107/16, que autoriza a criação de dotação no orçamento da Fundação Araguarina de Educação e Cultura (Faec), mediante a abertura de crédito especial, no valor de aproximadamente R$ 31 mil, para atender despesas de sentenças judiciais foi questionado pelos vereadores e recebeu o pedido de adiamento do vereador José Ricardo Resende (PPS).

De acordo com o vereador Paulo do Vale (PV), líder do governo na Câmara, o recurso será utilizado para pagar um processo junto ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (ECAD). “Recebi a informação de que houve uma demanda judicial entre o Executivo e o promotor de um evento, em que o município perdeu o recurso. A prefeitura enviou o projeto à Câmara para que possa pagar essa ação judicial junto ao ECAD”.

O PL 116/16, que autoriza a criação de dotações no orçamento da secretaria de Meio Ambiente, mediante a abertura de crédito adicional especial no valor aproximado de R$ 2 milhões, recebeu o pedido de vista de seis dias da vereadora Eunice Mendes (PMDB). A proposta afirma que o recurso é proveniente do superávit financeiro apurado no dia 31 de dezembro de 2015 e poderá ser aplicado somente em ações vinculadas à defesa do meio ambiente.

Paulo do Vale comenta que o recurso é proveniente de multas e depositado junto ao Fundo Municipal de Meio Ambiente. “Esse recurso é depositado há alguns anos e só pode ser liberado para ações relacionadas ao meio ambiente. Esse pedido de liberação precisa da autorização do Legislativo sendo enviado à Câmara Municipal com o alvará do Ministério Público, então, está dentro da legalidade”.

A verba será utilizada para a construção da nova sede da secretaria de Meio Ambiente e aquisição de materiais permanentes. “Esse é um projeto muito importante, pois a construção da sede está paralisada aguardando a liberação por parte do Legislativo para que possa ser concluída”.

Durante a sessão, foram aprovados cinco Projetos de Decreto Legislativo

Durante a sessão, também foi discutido o Projeto de Lei 117/16, que autoriza a celebração de convênio entre o município e o 2º Batalhão Ferroviário, para regular sua cooperação na execução de serviços relacionados a obras, como fornecimento de tubos de concreto, drenagem superficial, terraplanagem, imprimação de pavimento, usinagem de massa asfáltica, recuperação de estradas vicinais de terra, entre outros. Os vereadores apresentaram dúvidas em relação à proposta e o projeto recebeu o pedido de vista de seis dias do vereador Cezar Batista de Oliveira (SD).

O PL 122/16, que não estava na pauta da sessão, foi votado e aprovado pelos vereadores. O projeto autoriza a celebração de convênio entre o município e o Corpo de Bombeiros Militar, visando à execução de serviços de segurança contra incêndio e pânico, busca e salvamento, atendimento pré-hospitalar (resgate) e ações inerentes à defesa civil em Araguari e região. A proposta esclarece que, no orçamento municipal para o exercício de 2016, estão previstas dotações para os encargos que decorrerão da futura lei e do convênio.

Também foi aprovado o Projeto de Lei Complementar (PLC) 012/16, que autoriza a criação da Ouvidoria Geral no município, propondo o estreitamento da relação entre o cidadão e a administração pública, garantindo a livre expressão de todos e coordenando atividades voltadas a acolher sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

Além disso, foram aprovados cinco Projetos de Decreto Legislativo (PDL), aprovando a concessão de títulos de Cidadão Honorário e diplomas de Honra ao Mérito. Os diplomas de Honra ao Mérito foram concedidos ao policial militar Rogério Rodrigues de Barros (PDL 025/16) e ao grupo ProHumanos (PDL 029/16).

Os títulos de cidadania honorária foram concedidos à advogada Fabiana Faquim (PDL 027/16), ao comandante da 3ª Companhia de Corpo de Bombeiros, capitão Fabrício Silva Araújo (PDL 028/16) e ao fundador do grupo ProHumanos, Eslon Bueno Chagas (PDL 030/16). O PDL 024/16, que concede o título de Cidadão Honorário ao comandante do 53º Batalhão de Polícia Militar de Araguari, tenente coronel Adriano Cesar Ribeiro Araújo, não foi votado devido à ausência do vereador proponente, Sebastião Joaquim Vieira (PRP).

A partir da primeira semana de julho, terá início o recesso parlamentar de trinta dias do plenário da Câmara Municipal. Nessa sexta-feira, 1º de julho, a partir das 8h, haverá a prestação de contas da Câmara, referente ao primeiro quadrimestre desse ano.