Da Redação

Foi publicado no Correio Oficial desta quarta-feira, 22, o decreto n° 06 de 15 de junho de 2016, que nomeia a Comissão de acompanhamento e fiscalização do contrato de gestão da Unidade de Pronto Atendimento – UPA. A função da comissão é avaliar o trabalho prestado pela Organização Social Missão Sal da Terra, que a partir de 1º de julho assume o serviço na unidade.

UPA 24 horas: comissão irá avaliar trabalho prestado pela OS Missão Sal da Terra

A comissão é formada por seis especialistas: Rodrigo Mota, supervisor técnico do serviço de controle e avaliação da secretaria Municipal de Saúde; Eduardo Henrique Marques Braga, médico urologista; Márcia Wellida Metz Prestes, auxiliar administrativo; Adalcino José Braga, que atua na Farmácia Municipal; Cleybison Fernando Pires, contador do Fundo Municipal de Saúde; Karina Santana da Silva, subprocuradora do Município.

A função do grupo é realizar o acompanhamento, avaliação e fiscalização da execução do Contrato de Gestão; exigir da contratada um relatório mensal, documentos e informações necessárias ao cumprimento das finalidades ajustadas no Contrato de Gestão; elaborar relatórios trimestrais sobre o cumprimento das metas acordadas, comunicando os resultados obtidos através de indicadores de desempenho em confronto com as metas pactuadas, dentre outras.

Também deverá avaliar semestralmente os resultados, elaborar relatório anual e encaminhá-lo a secretaria de Saúde, que irá decidir sobre a continuidade ou não do Contrato de Gestão, bem como para órgãos de controle externo e interno. A existência da Comissão não impede nem substitui as atividades de auditoria e regulação da secretaria municipal de Saúde, do Sistema Nacional de Auditoria e dos órgãos de fiscalização interno e externo.

Ao tomarem conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade na utilização de recursos ou bens de origem pública pela OS, os responsáveis pela fiscalização devem informar à Procuradoria geral do Município, à Superintendência da Controladoria do Município, ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público. Caso contrário, estarão sob pena de responsabilidade solidária.